A Prefeitura de Barra do Ouro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lança campanha de conscientização pelo fim das queimadas urbanas e rurais, como forma de alertar população sobre os riscos dessa prática, o impacto ao meio ambiente e as penais legais.
De acordo com o artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito a pena com reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Assim como também causar a poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art. 54).
As principais causas de queimadas são a queima de lixo, queima não controlada em pastos, fogueiras e até mesmo a dispensa de bituca de cigarro acesa nas estradas e rodovias. Isso porque a vegetação está mais seca nesta época do ano, onde uma simples ação pode se transformar em incêndios de graves proporções.
Muitos são os prejuízos em decorrência das queimadas, principalmente à saúde humana e ao meio ambiente. Elas agravam as doenças do sistema respiratório, especialmente na população mais suscetível, como crianças e idosos; destroem lavouras produtivas e construções rurais, afetando o trabalho dos nossos agricultores e o abastecimento de alimentos; causam mortes de animais, incluindo espécies ameaçadas de extinção; e destroem matas e nascentes de água, colocando em risco o próprio abastecimento de água potável; além de poluir o ar com gases que pioram ainda mais o aquecimento global.
As queimadas rurais podem acabar com a biodiversidade, matando plantas, animais e os microrganismos fundamentais para o equilíbrio ecológico. Além disso, é necessário reforçar que não se deve queimar o lixo domiciliar, nem utilizar o fogo para a limpeza de lotes. As queimadas urbanas prejudicam a população e o meio ambiente, e também são consideradas um crime ambiental.
É importante lembrar também que deve-se realizar aceiros nas propriedades rurais para prevenir a propagação de incêndios criminosos. No entanto, nesse momento atual de seca os aceiros devem ser feitos de forma mecanizada ou manual, para evitar o risco de propagação do fogo.
Queimada urbana e rural é crime!!! Faça a sua parte, diga não as queimadas!!!
