MATÉRIAS DO DIÁRIO Nº 682

sexta, 31 de janeiro de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 01/2025 Unidade: Prefeitura Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 01/2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Ouro – TO, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 291/2023 de 31 de março de 2023 que “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Barra do Ouro – TO”:

CONSIDERANDO o Edital nº. 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que rege sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para a gestão 2024-2028;

CONSIDERANDO o período de férias dos Conselheiros Titulares;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com cinco Conselheiros Tutelares;

Resolve:

Art. 1° Convocar a Conselheira Tutelar 1ª (Primeira) suplente Sr.ª LUCÉLIA PEREIRA FEITOSA para no prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, comparecer a Secretaria de Administração, munida dos documentos pessoais, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto ou munido de declaração que conste a desistência para tal exercício.

Art. 2° A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar o afastamento dos Titulares.

Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no Art. 1°, implicará na convocação do próximo suplente.

Art. 3º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Barra do Ouro – TO, 31 de janeiro de 2025.

 

Arnaldo Matos da Rocha

Presidente do CMDCA

Prefeitura Municipal de Barra do Ouro-TO
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