sexta, 31 de janeiro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 01/2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Ouro – TO, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 291/2023 de 31 de março de 2023 que “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Barra do Ouro – TO”:
CONSIDERANDO o Edital nº. 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que rege sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para a gestão 2024-2028;
CONSIDERANDO o período de férias dos Conselheiros Titulares;
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com cinco Conselheiros Tutelares;
Resolve:
Art. 1° Convocar a Conselheira Tutelar 1ª (Primeira) suplente Sr.ª LUCÉLIA PEREIRA FEITOSA para no prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, comparecer a Secretaria de Administração, munida dos documentos pessoais, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto ou munido de declaração que conste a desistência para tal exercício.
Art. 2° A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar o afastamento dos Titulares.
Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no Art. 1°, implicará na convocação do próximo suplente.
Art. 3º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Barra do Ouro – TO, 31 de janeiro de 2025.
Arnaldo Matos da Rocha
Presidente do CMDCA