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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 223/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do município de BARRA DO OURO - TO, para o exercício financeiro de 2020 23/12/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 224/2019
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências. 23/12/2019 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 225/2019
    Dispõe sobre alterações nas anexas da lei do Plano Plurianual - PPA 2018-2021 do município de Barra do ouro - to 23/12/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 223/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Barra do Ouro - TO, para o exercício de 2020 23/12/2019 Abrir
  • Lei Orgânica Municipal 001/2020
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, PROMULGADA EM 31/03/1997, DANDO LHE NOVA REDAÇÃO EM TODO O SEU TEXTO, E RENUMERANDO TODOS OS SEUS ARTIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/11/2019 Abrir
  • Lei 215/2019
    dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do município de barra do ouro-to, nos termos em que preceitua a lei federal n° 11.738/2008, e da outras providencias 05/04/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 212/2019
    estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 26/02/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 211/2019
    dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentaria de 2019 e dá outras providências. 25/02/2019 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 210/2019
    dispõe sobre alterações no anexo da lei do plano plurianual- ppa 2018-2021 do município de barra do ouro-to 25/02/2019 Abrir
  • Lei 193/2017
    dispõe sobre o conselho municipal de alimentação escolar-cae, e revoga a lei municipal n° 050, de 16 de abril de 2001. 19/02/2019 Abrir
  • Lei 194/2017
    institui a politica municipal de produção agroecológica com foco na geração de renda, sustentabilidade e bem estar dos vazanteiros do município de barra do ouro, e dá outras providências 19/02/2019 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 195/2018
    dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021. 19/02/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 196/2018
    dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2018 e dá outras providências. 19/02/2019 Abrir
  • Lei 197/2018
    estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercio de 2018 19/02/2019 Abrir
  • Lei 199/2018
    dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de dotação orçamentaria no orçamento atual deste município. 19/02/2019 Abrir
  • Lei 198/2018
    concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n° 11.738/2008 19/02/2019 Abrir
  • Lei 200/2018
    cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável do município de barra do ouro, estado do tocantins e da outras providências. 19/02/2019 Abrir
  • Lei 201/2018
    dispõe sobre o pagamento de mensalidade a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica anuidades e dá outras providências. 19/02/2019 Abrir
  • Lei 084/2006
    dispõe sobre o regime jurídico unico dos servidores públicos municipais de barra do ouro, estado do tocantins e dá outras providências 19/02/2019 Abrir
  • Lei 170/2015
    institui o plano diretor municipal, define instrumentos para o desenvolvimento municipal sustentado de barra do ouro, estado do tocantins e dá outras providencias. 19/02/2019 Abrir
  • Lei 171/2015
    código de obras e postura município de barra do ouro 19/02/2019 Abrir
  • Lei 149/2019
    dispõe sobre a nova estruturação administrativa municipal, autoriza a realização de concurso público e institui o plano cargos e salários dos servidores do poder executivo do município de barra do ouro, estado do tocantins e dá outras providencias. 19/02/2019 Abrir
  • Código Tributário 087/2006
    dispõe sobre o código tributário do município de barra do ouro-to, e dá outras providências. 19/02/2019 Abrir
  • Lei 185/2017
    dispõe sobre a alteração da lei municipal de n°149 de 20 de março de 2013 do município de barra do ouro, estado do tocantins e dá outra providências. 12/02/2019 Abrir
  • Lei 186/2017
    dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, atendendo aos ditames da lei orgânica do município e dá outras providências. 12/02/2019 Abrir
  • Lei 187/2017
    dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de barra do ouro-to-poder executivo e legislativo e dá outra providências. 12/02/2019 Abrir
  • Lei 188/2017
    cria serviço de inspeção municipal-sim, no âmbito do município de barra do ouro-to, e adota outras providências. 12/02/2019 Abrir
  • Lei 189/2017
    cria componentes do município de barra do ouro estado do tocantins do sistema nacional de segurança alimentar, defini os parâmetos para a elaboração e implantação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. 12/02/2019 Abrir
  • Lei 190/2017
    cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec) do município de barra do ouro, estado do tocantins e dá outras providências 12/02/2019 Abrir
  • Lei 191/2017
    dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para criação de dotação orçamentaria no orçamento atual deste município. 12/02/2019 Abrir
  • Lei 192/2017
    concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n° 11.738/2008. 12/02/2019 Abrir
  • Lei 209/2018
    dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de barra do ouro, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e institui o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do município e dá outras providências. 27/11/2018 Abrir
  • Lei da Estrutura Organizacional 209/2018
    Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Barra do Ouro, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município e dá outras providências. 05/11/2018 Abrir