PORTARIA Nº 389/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 29 de agosto de 2024.

“DISPÕE SOBRE DESTINAR IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE BARRA DO OURO – TO”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a necessidade de destinar imóvel exclusivo para as atividades da COMPDEC.

RESOLVE:

Art.1.º - Destinar exclusivamente para execução das atividades de prevenção e combate ao fogo a Sala do imóvel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que está localizado na Avenida Esperança, s/n, Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.

Art. 2.º - A sala será destinada às atividades de prevenção e combate ao fogo desenvolvidas pela COMPDEC.

Art.3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) de agosto de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal