Portaria: PORTARIA Nº 389/2024
PREFEITURA DE BARRA DO OURO-TO
PORTARIA Nº 389/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 29 de agosto de 2024.
“DISPÕE SOBRE DESTINAR IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE BARRA DO OURO – TO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de destinar imóvel exclusivo para as atividades da COMPDEC.
RESOLVE:
Art.1.º - Destinar exclusivamente para execução das atividades de prevenção e combate ao fogo a Sala do imóvel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que está localizado na Avenida Esperança, s/n, Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Art. 2.º - A sala será destinada às atividades de prevenção e combate ao fogo desenvolvidas pela COMPDEC.
Art.3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2024.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) de agosto de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
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