PORTARIA Nº 387/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 27 de agosto de 2024.

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO BRIGADISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem;

CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem. 

RESOLVE:

Art.1.º - Designar o servidor municipal CLAUDEAN DOS SANTOS PEREIRA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, para participar de treinamentos e para atuarem como brigadistas no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2.º - O servidor designado somente exercerá a função de Brigadista quando for solicitado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no período indicado e receberá diária correspondente ao período de atuação.  

Art.3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte sete) de agosto de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal