Legislação e Publicações

DECRETO Nº 082/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

                        A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE

Art. 1º. – Fica nomeada a Senhor(a) GENECI TAVARES MARINHO, portadora do CPF nº 705.440.331-24 e RG nº 051223242014-1 SSP/MA, para exercer o cargo de ASSESSORA ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02(dois) de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e cumpra-se. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18(dezoito) dias do mês de maio de 2022.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal