Legislação e Publicações

EXTRATO DO DISTRATO 

Rescindente: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.

Rescindida: Ecoeng Energia Solar Eireli, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 33.690.008/0001-86, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 398, Centro, Carolina, estado do Maranhão, CEP: 65.980-000.

Objeto: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do contrato nº 043/2022, celebrado em 08 de novembro de 2022, referente contratação de empresa do ramo visando a aquisição de materiais de decoração natalina e de final de ano na cidade de Barra do Ouro.

Data de assinatura: 08 de dezembro de 2022.

Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita, Contratante e João Paulo Pereira Theodoro, Representante Legal, Contratado.