Legislação e Publicações

DECRETO Nº 059/2021 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins 01 de fevereiro de 2021.

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
 PARA SER VISITADOR(a) DO CRIANÇA FELIZ
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. – Fica nomeada a Senhora; ELIZÂNGELA ALVES DA SILVA, portadora do CPF N º. 742.680.401-10 e RG. Nº. 877.953 2ª via SSP/TO, para exercer o Cargo VISITADOR(a) DO CRIANÇA FELIZ, com lotação no Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, 
Registre-se,
Intime-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 01(um) dia do mês de fevereiro de 2021. 

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal