Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #626
- Situação: Publicado
- Unidade: Secretaria de Assistência Social
- Data de Publicação: 11/01/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 322
- Tipo: Resolução
- Título: RESOLUÇÃO 001/2022
- Ementa: “Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 do município de Barra do Ouro – TO”.
- Conteúdo:
PREFEITURA DE BARRA DO OURO-TO
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
“Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 do município de Barra do Ouro – TO”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/93;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS/2012;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada em 03 de janeiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Barra do Ouro – TO.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Barra do Ouro – TO, 03 de janeiro de 2022.
Maria da Cruz Ferreira dos Santos
Presidente CMAS
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