Legislação e Publicações

DECRETO Nº 006/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

                        A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE

Art. 1º. – Fica nomeado o Senhor PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, portador do CPF N º.598.430.201-20 e RG. Nº. 83.516 2° via SSP/TO, para exercer o Cargo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO

URBANO, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Agricultura.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2022.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal