Legislação e Publicações

DECRETO Nº 022/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER ASSESSOR DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

                        A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE

Art. 1º. – Fica nomeado o Senhor; CESAR AUGUSTO SILVA GUIMARÃES, portador do CPF N º 087.607.971-00 e RG. Nº 063969262017-3 SSP/MA, para exercer o Cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) dias do mês de janeiro de 2022.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal