Legislação e Publicações

DECRETO Nº 067/2021 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins 10 de fevereiro de 2021.

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
 PARA SER ASSESSOR ESPECIAL II
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. – Fica nomeada a Senhora; LAIZA GOMES DE BRITO, portadora do CPF N º. 705.919.001-57 e RG. Nº. 052327552014-9 SSP/MA, para exercer o Cargo ASSESSOR ESPECIAL II, com lotação no Fundo Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 (primeiro) de fevereiro de 2021.
Publique-se, 
Registre-se,
Intime-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dia do mês de fevereiro de 2021. 

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal