Legislação e Publicações

DECRETO Nº 073/2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BARRA DO OURO – TO.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO, ESTADO DO TOCANTINS, usando da competência que lhe confere considerando a Lei Orgânica Municipal, de 31 de março de 1997, e considerando a Lei Municipal nº 113/2010 de 20 de maio de 2010, e,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 002/2021/SEMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, contendo a indicação de novos membros.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de acordo com a Lei Municipal nº 113/2010, constituído por 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, com a seguinte composição:

PODER PÚBLICO

I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Lilian Pereira de Oliveira (titular);

Rosilene Araújo Alves (suplente);

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

Maria da Cruz Ferreira dos Santos (titular);

Joana do Vale de Sousa Coelho (suplente),

III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Rafael Ribeiro de Oliveira (titular);

Joel Miranda Alves (suplente).

NÃO GOVERNAMENTAIS

I – Sindicado dos Trabalhadores Rurais  

Pedro Chaves da Luz (titular)

Maria Elis Pereira de Brito (suplente)

II – Associação de Pescadores de Barra do Ouro – TO

Roberto Carlos de Sousa Cruz (titular)

Avânia Pereira Guimarães (suplente)

III – Usuários SUAS

Genivaldo Araújo (titular)

Aureni Sousa Guimaraes (suplente)

Art. 1º. Ficam nomeados para exercer a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, respectivamente, a Sra. Lilian Pereira de Oliveira e o Sr. Pedro Chaves da Luz.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 3º Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, considerando-se a atividade como função de serviço público relevante.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto nº 102/2020 de 28 de janeiro de 2020.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 BARRA DO OURO – TO Em, 04 de março de 2021.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal