Legislação e Publicações

PORTARIA N° 66/2021, de 17 (dezessete) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um).

DESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuíções legais e constitucionais que lhe são conferidas por lei, e sob demais prerrogativas existentes, 

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR o Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Barra do Ouro/TO. 
 
Art. 2.º - Fica designado como Pregoeiro o senhor Renato Lopes Vasconcelos, portador da carteira de identidade nº. 938.590, SSP/TO e CPF nº. 022.807.031-73; e como Equipe de Apoio as seguintes servidoras efetivas:

I – Como Secretária da Comissão de Pregão a Senhora Eliete Soares Campos Leal, portadora do CPF nº. 013.608.791-45 e,

    II – Como Membro da Comissão de Pregão a Senhora Eliude Castro Sobral, portadora do CPF nº. 017.733.521-13.

Art. 3.º - As atribuições, competências e sanções dos membros da Comissão de Pregão serão aquelas definidas na Lei nº. 10.520/2002, e ainda o que lhe atribuir o disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

Art. 4.º - Compete a Secretária da Comissão de Apoio à substituição de forma interina, quando da ausência do Pregoeiro da Comissão.

Art. 5.º - Ao Membro da Comissão de Apoio compete tão somente à substituição da Secretária da Comissão.

Art. 6.º - Compete ao Pregoeiro (a) em exercício, a convocação de qualquer servidor público, para compor o número de membros da Comissão de Apoio, instituída por esta Portaria.

Art. 7.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8.º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dê ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DE TOCANTINS, 17 (dezessete) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal