Legislação e Publicações

PORTARIA Nº 080/2021 

“TRATA DE REMOÇÃO POR CONVENIENCIA E NESSECIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SERVIDOR, LUZI VANDER FERREIRA DA SILVA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”.

                    A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do

Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

                   CONSIDERANDO que o Sr. LUZI VANDER FERREIRA DA SILVA, CPF: 027.861.951.-79 e RG: 814.372 2ª via SSP-TO, é servidor efetivo deste município, para o cargo de VIGIA, com matricula; 809 do concurso público 001/2010. Lotado na Secretaria Municipal Educação.

                  CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

                       Art. 1º. – Fica designado o servidor; LUZI VANDER FERREIRA DA SILVA, CPF: 027.861.951.-79 e RG: 814.372 2ª via SSP-TO, para a Secretaria Municipal de Administração do Município de Barra do Ouro-TO.

                      Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                             GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos dia 18 de março de 2021.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal