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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 25

“Proíbe a realização de festas e eventos particulares e públicos que acarretem aglomerações e estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão de contaminações do novo coronavírus (covid 19) e da gripe H3n2 no município de Barra da Ouro –TO e dá outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

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Portaria N˚ 56

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

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Decreto N˚ 24

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER ASSESSOR DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

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Decreto N˚ 22

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER ASSESSOR DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Decreto N˚ 23

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Portaria N˚ 51

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Portaria N˚ 52

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Portaria N˚ 53

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS MASTER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Portaria N˚ 54

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Portaria N˚ 55

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Lei N˚ 255

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Lei N˚ 256

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, VAGAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Lei N˚ 257

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 249/2021 – REFIS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Lei N˚ 258

​​​​​​​“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NA FORMA DE 140 SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FORTALECIMENTO DE POLITICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS ACS E ACE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 9º D, DA LEI Nº 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Resolução N˚ 1

​​​​​​​“Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 do município de Barra do Ouro – TO”.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

12/01/2022

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Resolução N˚ 2

“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas de execuçãoorçamentária e financeira dos benefícios eventuais referentes ao ano de 2021, de contas oriundas do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Barra do Ouro – TO”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

12/01/2022

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Portaria N˚ 48

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Portaria N˚ 49

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Portaria N˚ 50

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Extrato de contrato N˚ 5

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2021 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

12/01/2022

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Decreto N˚ 3

​​​​​​​“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de assessoria e consultoria contábil”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 5

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER GESTORA DO BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 4

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER ASSESSORA DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 6

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 7

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER DIRETORA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 8

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 9

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER ASSESSORA ESPECIA I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 10

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER COORDENADORA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 11

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

Mais detalhes

Decreto N˚ 12

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 13

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 14

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 15

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 16

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 17

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 18

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 19

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER COORDENADORA DE COMPRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 20

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 21

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Extrato de contrato N˚ 1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2021 INEXIGIBILIDADE N° 001/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Decreto N˚ 1

REVOGA O DECRETO Nº 15/2021, NOMEIA MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CPL), ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Decreto N˚ 2

DESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Portaria N˚ 1

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Portaria N˚ 3

 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Portaria N˚ 2

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Portaria N˚ 4

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

Mais detalhes

Portaria N˚ 5

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Portaria N˚ 6

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE VIGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

Mais detalhes

Portaria N˚ 7

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE VIGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Portaria N˚ 8

​​​​​​​“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE VIGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

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