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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Saúde

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Saúde

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Saúde

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

Acessar

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

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Decreto

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA SER GESTORA DO BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA GESTORA DO BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/01/2023

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Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria

DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

17/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2023

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Portaria

TRATA DE REMOÇÃO POR CONVENIENCIA E NESSECIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SERVIDOR ROSILDO MATOS TAVARES FILHO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2023

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Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Portaria

PORTARIA Nº 07/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR PARA O CARGO DE FISCAL DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR PARA O CARGO DE ENFERMEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Decreto

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Decreto

DESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Decreto

REVOGA O DECRETO Nº 001/2022, NOMEIA MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CPL), ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Extrato de Termo de Aditivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

04/01/2023

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Extrato de Termo de Aditivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

04/01/2023

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Extrato de Termo de Aditivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Saúde

04/01/2023

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Extrato de Termo de Aditivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Decreto

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

Acessar

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