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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Extrato de contrato N˚ 37/2022

EXTRATO DE CONTRATO 037/2022 - INEXIGIBILIDADE 014/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/06/2022

Acessar

Extrato de Inexigibilidade N˚ 14/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/06/2022

Acessar

Decreto de inexigibilidade N˚ 97/2022

DECRETO 097/2022 - INEXIGIBILIDADE 014/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Decreto N˚ 98/2022

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Extrato de Inexigibilidade N˚ 11/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Decreto de inexigibilidade N˚ 93/2022

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Extrato de Inexigibilidade N˚ 12/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Decreto de inexigibilidade N˚ 94/2022

DECRETO 094/2022 - INEXIGIBILIDADE 012/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO 035/2022 - INEXIGIBILIDADE 012/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Extrato de Inexigibilidade N˚ 13/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Decreto de inexigibilidade N˚ 95/2022

DECRETO 095/2022 - INEXIGIBILIDADE 013/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 36/2022

EXTRATO DE CONTRATO - Contrato nº 036/2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Decreto N˚ 96/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Portaria N˚ 239/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Errata de publicação N˚ 236/2022

Onde se lê: “para exercer o cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação”. Leia-se: “para exercer o cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento ”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Portaria N˚ 233/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Portaria N˚ 234/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 31/2022

Processo n° 521/2022. - Contrato nº 031/2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Decreto de inexigibilidade N˚ 83/2022

DECRETO 083/2022 - INEXIGIBILIDADE 009/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 27/2022

Extrato do Contrato nº 027/2022 - Inexigibilidade 009-2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Decreto de inexigibilidade N˚ 84/2022

DECRETO Nº 084/2022 - INEXIGIBILIDADE 010/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Extrato de Inexigibilidade N˚ 9/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Extrato de Inexigibilidade N˚ 10/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 30/2022

Contrato nº 030/2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 33/2022

Processo n° 558/2022 - Contrato nº 033/2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Portaria N˚ 236/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/06/2022

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Portaria N˚ 235/2022

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/06/2022

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Decreto N˚ 92/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/06/2022

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Decreto N˚ 91/2022

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BARRA DO OURO – TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/06/2022

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Decreto N˚ 90/2022

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/06/2022

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Lei N˚ 237/2022

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CARGO NO ITEM II, DO ANEXO ÚNICO DA LEI 236/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Portaria N˚ 232/2022

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/06/2022

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Portaria N˚ 231/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/06/2022

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Portaria N˚ 230/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/06/2022

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Portaria N˚ 229/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/06/2022

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Portaria N˚ 228/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/06/2022

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Portaria N˚ 227/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE VIGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Portaria N˚ 226/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Portaria N˚ 225/2022

“Dispõe sobre concessão de licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor Josivan Sousa Guimarães e da outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Exoneração de servidor

CARTA DE DEMISSÃO SERVIDOR PÚBLICO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Exoneração de servidor N˚ 1/2022

DESISTÊNCIA DE CARGO - SERVIDOR PÚBLICO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Exoneração de servidor N˚ 1/2022

DESISTÊNCIA DE CARGO - SERVIDOR PUBLICO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Decreto N˚ 89/2022

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Decreto N˚ 86/2022

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor Público Municipal e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Decreto N˚ 88/2022

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Decreto N˚ 85/2022

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor Público Municipal e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Decreto N˚ 87/2022

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Portaria N˚ 222/2022

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DA SERVIDORA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Portaria N˚ 223/2022

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Portaria N˚ 224/2022

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/05/2022

Acessar

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