Abertas inscrições para concorrer cinco vagas de suplência do Conselho Tutelar de Barra do Ouro, mandato 2021/2023
A Prefeitura de Barra do Ouro e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comunicam a abertura das inscrições aos cidadãos interessados em concorrerem as cinco vagas de suplência do Conselho Tutelar de Barra do Ouro, mandato 2021/2023. A regulamentação das eleições para a escolha dos membros suplentes encontra-se no Edital 01/2021, presente no Diário Oficial Eletrônico de Barra do Ouro, de Edição 234/2021, de 08 de junho de 2021, no campo de publicações da Secretaria Municipal de Assistência Social. (ver edital e sua retificação nos links abaixo)
O Conselho Tutelar de Barra do Ouro é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros titulares. As eleições visam o preenchimento das vagas relativas à suplência, que possuí cinco vagas ao todo. Os conselheiros têm carga horária de 40 horas semanais, e vencimentos na ordem de R$ 1.100,00.
Dentro os requisitos básicos para se tornar membro do Conselho Tutelar estão a reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no Município; ter o Ensino Médio como formação mínima e, por fim, a comprovação negativa de antecedentes criminais, conforme determina o item 3.1 do Edital.
Inscrições – As inscrições dos interessados serão efetuadas presencialmente e pessoalmente no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, na Sala de Reuniões, localizada à Av. Anselmo Sousa, s/n, no centro de Barra do Ouro, das 08h às 11h e das 14h às 17h, entre os dias 08 de junho a 30 de junho. Os interessados deverão apresentar os documentos (original e cópia) especificados no item 8.3 do Edital. As inscrições são gratuitas.
Eleições – As eleições terão Comissão Especial Eleitoral que acompanhará o pleito, previsto para ocorrer dia 29 de agosto, e a posse dos suplentes eleitos prevista para o dia 22 de setembro.
Esclarecimentos sobre a análise dos documentos, da impugnação das candidaturas, da realização das provas, dos procedimentos de campanha e de propaganda eleitoral, bem como os ritos das eleições podem ser colhidos diretamente no Edital. No documento é possível ainda obter o Cronograma da Eleição; o Requerimento de Inscrição; a Ficha de Inscrição e o Modelo de Formulário para Recurso.