I – A Proposição e a execução das políticas de abastecimento, de desenvolvimento agropecuário e de promoção do setor de pesca no Município;
II – A Organização e o desenvolvimento de Programas de Assistência Técnica aos Pequenos Produtores;
III – A Articulação com entidades e órgãos afins, Públicos e Privados, visando a mobilização de recursos para as atividades agropecuárias, de pesca e de abastecimento;
IV – A coordenação de programas municipais decorrentes de convênios com entidades públicas e privadas que implementem Programas e Projetos nas Áreas de Abastecimento, Agricultura, Pecuária e Pesca;
V – O apoio às iniciativas populares na organização para a produção e o consumo;
VI – A promoção dos meios de escoamento e comercialização da produção de gêneros e alimentos no município;
VII - O desempenho de outras competências afins.
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