O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barra do Ouro lançou no dia 03 de abril, o edital que regulamenta o processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. (Confira o edital ao término da matéria). As inscrições estão abertas, e foram prorrogadas até 31 de maio de 2023.
Ao todo são oferecidas 05 vagas, que serão ocupadas pelos candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o edital. Os eleitos irão atuar 40 horas semanais, com salários de R$1.302,00. O mandato de conselheiro tutelar é de 04 anos, ao período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
O presidente do CMDCA/Barra do Ouro, Arnaldo Matos, destaca a importância do candidato observar o edital. “Os interessados no cargo de Conselheiro Tutelar devem ler e compreender atentamente o edital para que veja se possuem as condições necessárias para concorrer às vagas e, também, para exercer a profissão de modo correto e eficiente” explica.
No edital consta as etapas do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, dos requisitos e impedimentos de candidatura, dos documentos para a inscrição, sobre a homologação da candidatura e sobre a propaganda eleitoral. Ainda, é disponibilizado o calendário das eleições e a ficha de inscrição, além de outras informações que devem ser atentadas pelo candidato.
A Prefeitura de Barra do Ouro apoia a realização das eleições para os Conselheiros Tutelares de Barra do Ouro. “Os conselheiros exercem uma profissão muito nobre, que é acolher, cuidar e zelar pelo direito e a vida das crianças e adolescentes. Nesse sentido, buscamos dar ampla divulgação as eleições, dando o suporte necessário para que as eleições transcorram com a normalidade e a tranquilidade necessária”, disse a prefeita de Barra do Ouro, Nélida Miranda Cavalcante.
Segundo o edital, as inscrições ficarão abertas do dia 03 de abril, e foram prorrogadas até 31 de maio de 2023, conforme Resolução 03/2023. Antes, o prazo acabava em 05 de maio de 2023. As inscrições será feitas em horário de atendimento ao público, das 14h às 16h55min, na Prefeitura de Barra do Ouro, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
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