A Prefeitura de Barra do Ouro publicou o Edital de Devolução da Taxa de Inscrição do Concurso Público nº 001/2019, destinado aos candidatos que efetuaram o pagamento da inscrição para o certame, posteriormente anulado por decisão administrativa. O procedimento será realizado de forma totalmente online, por meio do portal oficial do Município, no período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026.
Terão direito ao ressarcimento os candidatos que efetuaram regularmente o pagamento da taxa de inscrição e constam na relação definitiva de inscritos aptos ao reembolso. Os candidatos que obtiveram isenção da taxa não têm direito à restituição. A Prefeitura também divulgará, em seu portal oficial, a lista dos candidatos com inscrição confirmada mediante pagamento.
Confira o passo a passo para solicitar o reembolso
1º Passo: Acesse o portal oficial da Prefeitura de Barra do Ouro no período de 10/07/2026 a 10/08/2026.
2º Passo: Localize o sistema de ressarcimento e preencha o formulário eletrônico com todas as informações solicitadas.
3º Passo: Anexe um documento oficial de identificação com foto. Serão aceitos:
• Carteira de Identidade (RG);
• Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, Polícia Militar ou Ministério das Relações Exteriores;
• Documento de identidade emitido por conselho profissional, desde que possua foto;
• Carteira de Trabalho com foto;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
4º Passo: Informe uma conta bancária do tipo Conta Corrente, preferencialmente do Banco do Brasil, obrigatoriamente em nome do próprio candidato, para recebimento do valor.
5º Passo: Revise atentamente todas as informações antes de concluir a solicitação. Dados incorretos ou incompletos poderão impedir a realização do reembolso.
Após o encerramento do prazo para solicitações, a Prefeitura realizará a análise de cada pedido. A devolução dos valores será efetuada em até 60 dias após o término do período de inscrições para o ressarcimento. O edital também esclarece que o valor pago na inscrição do Concurso Público nº 001/2019 não poderá ser utilizado como crédito para inscrição em futuros concursos públicos promovidos pelo Município.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, os candidatos poderão encaminhar questionamentos para o e-mail administracao@barradoouro.to.gov.br até o dia 09 de agosto de 2026. A Prefeitura orienta todos os interessados a lerem atentamente o edital e seguirem corretamente cada etapa do processo para garantir a efetivação do reembolso.
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