RESOLUÇÃO Nº 003/2022
RESOLUÇÃO Nº 003/2022
“Dispõe sobre a REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS 2021/2022, dos recursos do SUAS”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
CONSIDERANDO a necessidade de análise da planilha de reprogramação dos saldos, dos recursos do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, referente ao exercício de 2021 para o exercício de 2022, no cumprimento da atribuição deste Conselho frente ao controle social no Município;
CONSIDERANDO que, mediante avaliação deste Conselho, todas as ações socioassistenciais, no exercício de 2021, foram desenvolvidas de forma regular e contínua, de acordo com as normas reguladoras dos pisos de proteção social específicos;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2021, houve melhorias na qualidade e na quantidade dos serviços ofertados à população usuária dos programas, projetos e serviços socioassistenciais no Município;
CONSIDERANDO que os recursos do cofinanciamento, no exercício de 2021, foram aplicados de forma efetiva, de acordo com suas finalidades, no cumprimento das atividades socioassistenciais propostas no Município, através do Plano de Ação da Assistência Social para o exercício;
CONSIDERANDO que o Município, no exercício de 2021, investiu grande montante de recursos da receita própria na política de assistência social local, cumprindo sua obrigação de cofinanciar o SUAS, sendo que os devidos recursos foram aplicados no pagamento de servidores, aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, sempre objetivando o aumento da quantidade e qualidade;
CONSIDERANDO que os documentos e relatórios apresentados para a apreciação deste Conselho expõem fácil linguagem e compreensão, possibilitando o entendimento dos conselheiros para a devida tomada de decisão;
CONSIDERANDO a deliberação plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, em reunião realizada ao dia 12 de janeiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR, na íntegra, o projeto de REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS dos recursos da Assistência Social, do exercício de 2021 para o exercício de 2022, do Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Ouro – TO, 12 de janeiro de 2022.
Maria da Cruz Ferreira dos Santos
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº 004/2022
RESOLUÇÃO Nº 004/2022
“Dispõe sobre o DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 2020”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
CONSIDERANDO a necessidade de análise do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira dos recursos do Cofinanciamento Federal do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, referente ao exercício de 2020, no cumprimento da atribuição deste Conselho frente ao controle social no Município;
CONSIDERANDO que, mediante avaliação deste Conselho, todas as ações socioassistenciais foram desenvolvidas de forma regular e contínua, de acordo com as normas reguladoras dos pisos de proteção social específicos;
CONSIDERANDO que houve melhorias na qualidade e na quantidade dos serviços ofertados à população usuária dos programas, projetos e serviços socioassistenciais no Município;
CONSIDERANDO que os recursos do cofinanciamento foram aplicados de forma efetiva, de acordo com suas finalidades, no cumprimento das atividades socioassistenciais propostas no Município, através do Plano de Ação da Assistência Social para o exercício de 2020;
CONSIDERANDO que o Município investiu grande montante de recursos da receita própria na política de assistência social local, sendo que os devidos recursos foram aplicados no pagamento de servidores, aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, sempre objetivando o aumento da quantidade e qualidade;
CONSIDERANDO que os documentos e relatórios apresentados para a apreciação deste Conselho expõem fácil linguagem e compreensão, possibilitando o entendimento dos conselheiros para a devida tomada de decisão;
CONSIDERANDO a deliberação plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, em reunião realizada ao dia 09 de fevereiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR, na íntegra, o DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 2020 ON-LINE, dos recursos do Cofinanciamento Federal do SUAS, do Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Ouro – TO, 09 de fevereiro de 2022.
Maria da Cruz Ferreira dos Santos
Presidente CMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011 /2022
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 132/2022 – Dispensa nº 009/2022.
Contrato nº 011/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: Fator Construtora Ltda. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.331.331/0001-11, com sede na Rua Tomás Batista, nº 235, Quadra 07, Lote 27, Loteamento Manoel Gomes da Cunha, CEP: 77.818-030, Araguaína, Estado do Tocantins.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo visando a execução de pintura nos prédios da administração municipal de Barra do Ouro/TO.
Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 13.526,01 (treze mil quinhentos e vinte e seis reais e um centavo).
Data de assinatura: 02 de fevereiro de 2022.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e José Carlos Magre de Brito, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2022
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 044/2022.
Contrato nº 007/2022.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: G R R de Queiroz - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.875.164/0001-02, com sede na Rua 03, nº 467, Sala 02, centro, Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Objeto: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, fazendo as seguintes rotas: Fazenda Lagoa, Chácara Canto do Jacaré, Fazenda 3 Paranaenses, Fazenda Canto Alegre, Fazenda Santa Paula, Fazenda Sombra da Mata, Fazenda Monte de Palha, Chácara São Domingos, Fazenda Canhoto, Fazenda São Domingos e Fazenda Serra Preta, na região do Distrito de Morro Grande no município de Barra do Ouro, percorrendo aproximadamente 160 (cento e sessenta) quilômetros por dia.
Vigência: 02 (dois) meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2022, início do ano letivo.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2022.
Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Pedro Machado Carvalho, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2022
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 044/2022.
Contrato nº 006/2022.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: Pedro Machado Carvalho - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.859.737/0001-04, com sede na Avenida Tocantins, nº 06, Distrito de Morro Grande, Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Objeto: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, fazendo as seguintes rotas: Fazenda Jacu, Chácara 2 corações, Assentamento Gleba Tauá, Chácara Águia Dourada, Chácara Farturão, Chácara 4 Corações, Chácara Cá Te Espera, Chácara Deus é Mais, Fazenda Clara, Gleba Tauá, Fazenda João Brito e Fazenda Quatro Irmãos, na região do Distrito de Morro Grande no município de Barra do Ouro, percorrendo aproximadamente 180 (cento e oitenta) quilômetros por dia.
Vigência: 02 (dois) meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2022, início do ano letivo.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2022.
Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Pedro Machado Carvalho, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2022
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 044/2022.
Contrato nº 005/2022.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: Lizabete Lopes da Luz - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.857.869/0001-05, com sede na Rua 01 de janeiro, nº 324, Distrito de Morro Grande, Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Objeto: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, fazendo as seguintes rotas: Fazenda Santa Rita, Assentamento, Chácara Boa Esperança, Chácara Santa Luzia, Assentamento Aldeia - Lagoa, na região do Distrito de Morro Grande no município de Barra do Ouro, percorrendo aproximadamente 140 (cento e quarenta) quilômetros por dia.
Vigência: 02 (dois) meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2022, início do ano letivo.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2022.
Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Pedro Pereira da Silva, Procurador, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2022
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 044/2022.
Contrato nº 004/2022.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: José Ribamar Souza Santos - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.442.399/0001-73, com sede na Avenida Josino de Moura, s/n, centro, Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Objeto: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, fazendo as seguintes rotas: Maria Santa, Fazenda Aldeia, Chapadinha, Ourinho, Rodolfo, Madalena e Ilha, na região de Barra do Ouro, percorrendo aproximadamente 115 (cento e quinze) quilômetros por dia.
Vigência: 02 (dois) meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2022, início do ano letivo.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2022.
Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e José Ribamar Souza Santos, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2022
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 129/2022 - Dispensa n° 008/2022.
Contrato nº. 010/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: Stenio Viana Lima, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de indentidade RG nº 980.967, SSP/TO e inscrito no CPF sob o n° 048.458.951-29, inscrito no CREA/TO nº 314988/D, residente e domiciliado na Avenida Bernardo Sayão, s/n, centro, Goiatins/TO.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de engenheiro civil para fiscalização e acompanhamento de obras públicas do município de Barra do Ouro/TO.
Valor: R$ 30.910,00 (trinta mil novecentos e dez reais).
Vigência: 11 (onze) meses, contados da data de assinatura.
Data de assinatura: 01 de fevereiro de 2022.
Signatários: Nelida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Stenio Viana Lima, Engenheiro Civil, Contratado.