Diário Oficial

Edição Nº

404

AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 

A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, LC 123/2006, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Permanente de Licitação, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o presente Processo de Licitação nº 868/2022. Pregão Eletrônico nº 001/2022. Data de Adjudicação: 29/08/2022. Data da Homologação: 30/08/2022. Objeto: Contratação de empresa do ramo visando a aquisição de 1 (um) Veículo Administrativo para o município de Barra do Ouro/TO, de acordo com o convênio nº 928014/2022, firmado entre o Ministério da Defesa, por meio do Departamento do Programa Calha Norte e o município de Barra do Ouro/TO, obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: ALL Car Projetos Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob n. º 42.308.623/0001-76, com Valor Global da Proposta de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais).

Nélida Vasconcelos Miranda Cavlcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 112/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO SCFV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

                        A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica nomeada a Senhor(a) RUTHE PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº 038.047.751-36 e RG nº 072781362020-5 SSP/MA, para exercer o cargo de SUPERVISORA DO SCFV, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01(primeiro) de agosto de 2022.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e cumpra-se.

                    GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22(vinte e dois) dias do mês de agosto de 2022.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 15º/2022.

A PREFEITA, NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO A À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2022 DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, COM PRAZO DE 12 MESES.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da Unidade: SECRATARIA DE ADMINISTRAÇÃO, declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 DISPENSAR da Lei 14.133/21-Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, conforme Processo de dispensa.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de BARRA DO OURO/O, aos 30/08/2022.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal