PORTARIA Nº 11/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 (onze) de janeiro de 2023.
“TRATA DE REMOÇÃO POR CONVENIENCIA E NESSECIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SERVIDOR ROSILDO MATOS TAVARES FILHO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO que o Sr.ª ROSILDO MATOS TAVARES FILHO, portador do CPF nº. 856.911.003-00 RG Nº 910040298-1 SSP/MA é servidor efetivo deste município, para o cargo de MOTORISTA, matricula Nº 824 do concurso público 001/2010, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. – Fica designado o servidor; ROSILDO MATOS TAVARES FILHO, CPF: 856.911.003-00 e RG: 910040298-1 SSP-MA, para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Barra do Ouro – TO.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11(onze) de janeiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 12/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 12 (doze) de janeiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. Harielle Batista Miranda, secretária de finanças, para uma viagem em Palmas, no dia 12 de janeiro de 2023 com o objetivo de deliberar demandas junto à Caixa Econômica Federal e Secretaria Estadual de Educação em Palmas – TO.
RESOLVE
I – Autorizo o Sr.: HARIELLE BATISTA MIRANDA, Secretária de Finanças, para uma viagem em Palmas, no dia 12 de janeiro de 2023 com o objetivo de deliberar demandas junto à Caixa Econômica Federal, Energiza e Secretaria Estadual de Educação em Palmas – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com Hospedagem e alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos dias 12 (doze) de janeiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração