DECRETO N° 13/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins 25 de janeiro de 2023.
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, consubstanciada, ainda, na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores Púbicos do Município de Barra do Ouro – TO;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a Comissão Permanente Disciplinar do Município de Barra do Ouro - TO, sob a Presidência do primeiro, incumbida de apurar faltas funcionais e responsabilidade civil dos servidores efetivos e comissionados deste Poder e demais pessoas vinculadas ao regime funcional da administração:
1 – DINAIR LEMES TEIXEIRA, matrícula 499 – PRESIDENTE;
2 – GENECI RODRIGUES DA MOTA, matrícula 485 - MEMBRO;
3 – JOSELENE LOPES VASCONCELOS, matrícula 807 - MEMBRO.
Art. 2° - Compete à Comissão Permanente Disciplinar:
I - apurar, com exclusividade, por determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal, responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal nº 084/2006;
II - determinar levantamento e fazer a revisão dos feitos administrativos, de ofício ou por determinação do Chefe do Poder Executivo, mediante denúncias formuladas de forma expressa ou pelos meios de comunicação, bem como pelos Secretários Municipais;
III - abrir sindicância para apurar responsabilidades dos servidores denunciados, com vistas a coibir ações lesivas e abusivas que venham a transgredir os deveres do servidor público previsto no Regime Jurídico Único do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro - TO – Lei n° 084/2006;
IV - promover todos os atos, desde sua abertura até a decisão final, na qual deverá relatar os motivos que os originou, as provas coligidas na instrução, concluir com um relatório, , ,e, se procedente, indicar a punição aplicável ao infrator, garantindo ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa;
V - requisitar auditoria em qualquer tipo de feito administrativo, dentro do âmbito geral do Município de Barra do Ouro - TO, nominando auditores e dando prazo para conclusão;
VI - instaurar processo administrativo disciplinar e relatá-los, encaminhando-os à autoridade competente para aplicação da penalidade quando cabível.
Art. 3° - Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes à investigação.
Art. 4° - A participação dos servidores na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar dar-se-á sem prejuízo do exercício de suas respectivas atribuições funcionais.
Art. 5º Em caso de necessidade de afastamento provisório ou definitivo, ou, impedimento de atuação, de algum dos membros designados, será nomeado membro substituto pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 6° Os membros da Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar deverão atender aos regramentos previstos neste Decreto, além dos ritos e procedimentos estipulados no Regime Jurídico Único do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro - TO – Lei n° 084/2006, aplicáveis ao objeto deste.
Art. 7° A Comissão tem prazo de até 60 (sessenta) dias, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, nos termos do art. 190, da Lei nº 084/2006, dando ciência à Administração Superior do Município.
Art. 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
Barra do Ouro - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 1430/2022 - Contrato nº 003/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, CEP: 77.765-000, na cidade de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: Prado Engenharia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.529.102/0001-18, com sede na Rua 03, nº 23, centro, CEP: 77.365-000, na cidade de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo visando a locação de veículo Pick-up, cabine dupla, marca/modelo: Toyota Hilux SRX A/T, ano modelo 2022/2023 com as seguintes especificações: tipo CD montada sobre chassi, zero quilômetro, ano de fabricação do chassi: do ano em curso ou posterior, capacidade de transporte: Pessoal: 4 passageiros e 1 motorista, e Carga: Mínima de 1000 Kg, volume de caçamba mínima de 1000 litros, motor: Turbo diesel, com potência igual ou superior a 170CV,Tração 4x4, permanente ou não, Pneus e rodas originais de fábrica, sendo que a fabricação dos pneus deverá ser do ano corrente ou no máximo, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de entrega do veículo, Direção hidráulica ou elétrica, Ar-condicionado original de fábrica, cabina dupla, totalmente metálica com 4 portas de acesso ao compartimento de passageiros, Cocho de carga metálico original de fábrica na cor do veículo com protetor de caçamba e ganchos para amarração de carga no interior da caçamba, vidro elétrico nas portas dianteiras, travas elétricas das portas com acionamento na chave, protetor de cárter, jogo de tapete, som/multimídia integrada ao veículo, somente o disponibilizado de fábrica, deverá acompanhar o veículo todo ferramental básico distribuído pelo fornecedor (chave de roda, macaco hidráulico e triângulo). Dotado de todos equipamentos exigidos pelo CONTRAN, para atender as demandas do Gabinete da Prefeita de Barra do Ouro/TO.
Do Prazo: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.
Da Dotação: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da unidade orçamentária a seguir: Gabinete da Prefeita - Projeto/Atividade: 03.02.04.122.0052.2.004 (manutenção do gabinete da prefeita). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000 (recursos próprios). Ficha: 000021.
Do Preço: O valor global deste contrato é de R$ 148.200,00 (cento e quarenta e oito mil reais).
Data de assinatura: 13 de janeiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Myller Lima do Prado, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: Pratica Sistemas e Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscritas no CNPJ sob o nº 40.579.359/0001-80, estabelecida na Avenida Tiradentes, nº 1772, Centro, Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de hospedagem para uso do site/portal web barradoouro.to.gov.br, com suporte mensal, visando dar publicidade aos atos públicos, em específico para suporte ao portal da transparência e módulos de gestão de diário oficial, hotsites para a saúde com escala médica e hotsite da educação, em atendimento as demandas do município de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: de R$ 14.016,00 (quatorze mil e dezesseis reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (recursos próprios). Ficha: 00047.
Data de assinatura: 06 de janeiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Welinaldo Lopes do Nascimento, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 002/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: A L C Aguiar – Projetos - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 29.393.391/0001-33, com sede na Rua 103 Sul, Rua SO 11, nº 30, Plano Diretor Sul, Palmas/TO.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa do ramo visando a assessoria para elaboração desenvolvimento e acompanhamento de plano de trabalho para captação de recursos federais e estaduais, junto aos ministérios federais na P+B- sistema integrado de gestão de convênio Siconv/Plataforma mais Brasil e nas secretarias do governo estadual no Conv@ato; acompanhamento as prorrogações de vigências e contratos de repasses cadastramento e gerenciamento e prestação contas parciais e finais dos convênios e contratos de repasses e estaduais para o município de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (recursos próprios). Ficha: 00047.
Data de assinatura: 06 de janeiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Alana Luisa Carvalho Aguiar, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 002/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: A L C Aguiar – Projetos - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 29.393.391/0001-33, com sede na Rua 103 Sul, Rua SO 11, nº 30, Plano Diretor Sul, Palmas/TO.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa do ramo visando a prestação de serviços técnicos de assessoria para elaboração plano de trabalho cadastramento de proposta e gestão de convênio estaduais e federais, de forma continuada prestação de contas, cadastramento e gerenciamento e prestação de contas " online" de convênio nos portais de convênios Conv@to, Sismob, fins Siga e E-gestor para o fundo municipal de saúde de Barra do Ouro/TO.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde - Projeto/Atividade: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1002.00000 (recursos próprios). Ficha: 000322.
Data de assinatura: 06 de janeiro de 2023.
Signatários: Vanderlê Craveiro de Oliveira, Prefeita Municipal, Contratante e Alana Luísa Carvalho Aguiar, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: Italo R da Silva Pereira - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 17.678.963/0001-41, estabelecida a Avenida Governador Paulo Guerra, nº 43, CEP: 55.460-000, Bairro Novo Horizonte, município de Cupira, Estado de Pernambuco.
Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de hospedagem na nuvem do sistema ESUS e ferramentas de monitoramento e cálculo de indicadores. Conforme demanda do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Fundo Municipal de Saúde: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1002.00000 (recursos próprios). Ficha: 000322.
Data de assinatura: 05 de janeiro de 2023.
Signatários: Vanderlê Craveiro de Oliveira, Gestor, Contratante e Ítalo Rodrigo da Silva Pereira, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 003/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: I Center Brasil Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 20.396.820/0001-51, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 946, centro, Goiatins, estado do Tocantins, CEP: 77.770-000.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de serviço de acesso à internet 42 mega, com alta performance e fornecimento internet wireless e fibra óptica com projeto e material para comunicação em regime comodato, e disponibilidade de 2 pontos home office móvel via wireless para servidores em isolamento, distribuídos por link dedicado, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro/TO, durante o exercício de 2023.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Fundo Municipal de Saúde: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1002.00000 (recursos próprios). Ficha: 000322.
Data de assinatura: 13 de janeiro de 2023.
Signatários: Vanderlê Craveiro de Oliveira, Gestor, Contratante e Jéssica Jenifer Gouveia Xavier, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 004/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: I Center Brasil Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 20.396.820/0001-51, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 946, centro, Goiatins, estado do Tocantins, CEP: 77.770-000.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de serviço de acesso à internet 42 mega, com alta performance e fornecimento internet wireless e fibra óptica com projeto e material para comunicação em regime comodato, e disponibilidade de 2 pontos home office móvel via wireless para servidores em isolamento, distribuídos por link dedicado, para atender as demandas da prefeitura municipal e secretarias municipais de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (recursos próprios). Ficha: 00047.
Data de assinatura: 13 de janeiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Jéssica Jenifer Gouveia Xavier, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 005/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: Victor Hugo Martins Morais - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 36.382.401/0001-09, com sede na Quadra Arso 53, Alameda 02, s/n, Lote 04, Casa 03, QI 03, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa do ramo visando a prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, publicidade, planejamento de comunicação e relações públicas. Em atendimento as demandas do município de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (recursos próprios). Ficha: 00047.
Data de assinatura: 13 de janeiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Victor Hugo Martins Morais, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: I Center Brasil Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 20.396.820/0001-51, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 946, centro, Goiatins, estado do Tocantins, CEP: 77.770-000.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de serviço de acesso à internet 38 mega, com alta performance e fornecimento de material para comunicação. Focando no planejamento e pontos para home office até o retorno das atividades presenciais, em regime de comodato distribuídos por link dedicado, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro/TO, no exercício de 2023.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.122.2.036 (manutenção do fundo municipal de educação). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1001.00000 (recursos próprios). Ficha: 00248.
Data de assinatura: 13 de janeiro de 2023.
Signatários: Maria José Coelho Fragos, Gestora, Contratante e Jéssica Jenifer Gouveia Xavier, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.019.385/0001-18, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: I Center Brasil Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 20.396.820/0001-51, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 946, centro, Goiatins, estado do Tocantins, CEP: 77.770-000.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de serviço de acesso à internet 20 mega, com alta performance e fornecimento internet para comunicação em regime comodato, com exceção de roteador, distribuídos por link dedicado, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro/TO, no exercício de 2023.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Assistência Social - Projeto/Atividade: 13.02.08.122.0052.2.015 (manutenção do fundo municipal de assistência social). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros de pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (recursos próprios). Ficha: 000407.
Data de assinatura: 13 de janeiro de 2023.
Signatários: Lusinete Pereira de Souza, Gestora, Contratante e Jéssica Jenifer Gouveia Xavier, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 006/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, doravante denominado LOCATÁRIO.
Contratada: Maria de Fatima dos Santos Silva, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 194.797, SSP/TO, e CPF n° 302.513.201-97, residente e domiciliada na cidade de Barra do Ouro.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel constituído de uma casa residencial, contendo: 01 (uma) sala, 02 (dois) quartos, 01 (uma) cozinha, 01 (um) banheiro, com área total do terreno 450m², localizado na Avenida Neres Cirqueira, s/n, no centro de Barra do Ouro, para a instalação do destacamento da polícia militar na cidade de Barra do Ouro.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (recursos próprios). Ficha: 00047.
Data de assinatura: 25 de janeiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Maria de Fátima dos Santos Silva, Proprietária, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 007/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, doravante denominado LOCATÁRIO.
Contratada: Nadiézia Ribeiro da Silva, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 811.811, SSP/TO, e CPF n° 036.216.231-08, residente e domiciliada na cidade de Barra do Ouro.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel constituído de uma casa residencial, contendo: 01 (uma) sala, 02 (dois) quartos, 01 (uma) cozinha, 01 (um) banheiro, com área total do terreno 450m², localizado na Avenida Esperança, s/n, no centro de Barra do Ouro, para a instalação do conselho tutelar do município de Barra do Ouro.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.04.04.243.0122.2.012 (manutenção do conselho tutelar). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 (outros serviços de terceiros de pessoa física). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (recursos próprios). Ficha: 00067.
Data de assinatura: 25 de janeiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Nadiézia Ribeiro da Silva, Proprietária, Contratada.