LEI Nº 290
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 235/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO - ESTADO DO TOCANTINS-TO, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a mesma sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o vencimento-base do cargo em comissão de Assessor Especial I previsto na Lei Municipal nº 235/2021, para R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 95/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra.: Kelen Cristina da Costa Silva Sousa, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sra.: Kelen Cristina da Costa Silva Sousa, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 96/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra.: Maria Geane Lima Costa, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sra.: Maria Geane Lima Costa, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 97/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra.: Dayana Pereira Ramos, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sra.: Dayana Pereira Ramos, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 98/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra.: Lucélia Pereira Feitosa, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sra.: Lucélia Pereira Feitosa, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 99/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: José Bento de Sousa, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: José Bento de Sousa, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 24.02.2023 com o objetivo de resolver demandas de urgência do Conselho Tutelar junto a Polícia Cientifica em Araguaína – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 100/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA IRAILDE BARBOSA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro, Lei n° 084/2006.
CONSIDERANDO o Princípio da Autoridade da Administração Pública e o requerimento de 15/02/2023, requerendo direitos e vantagens do servidor, onde a servidora solicita Licença para tratar de Interesse Particulares, tendo em pleno direito amparado pelo inciso VII do art. 116 da Lei 084/2006.
RESOLVE:
Art. 1°. – Conceder Licença para Interesse Particular a Servidora, IRAILDE BARBOSA DA SILVA, CPF: 720.347.851-34, RG: 2.201.231 SSP/DF, MERENDEIRA, matricula 155, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 06 de fevereiro de 2023.
Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 101/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 30 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora RAILDA CARVALHO MATOS MACIEL, portadora do CPF Nº 028.202.821-80 e RG n° 053253522014-9 SESP/MA, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 30 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 06 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 102/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) AMANDA SARAIVA DE MOURA, portadora do CPF Nº 039.241.121-00 e RG n° 1.092.705 SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 06 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 103/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) LETÍCIA PEREIRA GUIMARÃES, portadora do CPF Nº 044.129.471-57 e RG n° 812.293 SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 06 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 104/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE VIGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada o Senhor(a) HONORIO LOPES DA SILVA FILHO, portador do CPF Nº 075.705.861-23 e RG n° 057862342016-1 SESP/MA, para exercer o Cargo de VIGIA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 105/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) LAIANE PEREIRA DE SOUZA MARINHO, portador do CPF Nº 050.046.231-39 e RG n° 1.219.097 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 106/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) LUIZA RODRIGUES BRINGEL, portadora do CPF Nº 433.916.561-15 e RG n° 1.226.923 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 107/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado a Senhor(a) SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF Nº 048.456.911-24 e RG n° 1.576.477 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 108/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) RAIMUNDA PRICILA SILVA LUZ, portadora do CPF Nº 041.354.331-54 e RG n° 1.106.366 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 109/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) ELIZANGELA SILVA ROCHA, portadora do CPF Nº 931.210.241-91 e RG n° 382.182 SESP/MA, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 110/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) MARILENE MARTINS LIMA, portadora do CPF Nº 044.997.401-42 e RG n° 750.813 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 111/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) SÔNIA RODRIGUES PEREIRA, portadora do CPF Nº 025.190.651-50 e RG n° 814.376 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 112/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) DIOLINA PEREIRA DE OLIVEIRA NETA, portadora do CPF Nº 838.614.831-49 e RG n° 120.265 2°via SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 113/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) MARINÊS NASCIMENTO DA SILVA, portadora do CPF Nº 667.996.513-68 e RG n° 1.672-123 SSP/TO, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 114/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) JERLANE DIAS DE SOUSA, portadora do CPF Nº 071.643.541-11 e RG n° 055063832015-2 SESP/MA, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 115/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA AURILENE CASSIMIRO ALENCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro, Lei n° 084/2006.
CONSIDERANDO o Princípio da Autoridade da Administração Pública e o requerimento de 01/02/2023, requerendo direitos e vantagens do servidor, onde a servidora solicita Licença para tratar de Interesse Particulares, tendo em pleno direito amparado pelo inciso VII do art. 116 da Lei 084/2006.
RESOLVE:
Art. 1°. – Conceder Prorrogação de Licença para Interesse Particular a Servidora, AURILENE CASSIMIRO ALENCAR, CPF: 009.961.441-37 RG: 674.004 SSP/TO, AUXILIAR DE SECRETARIA, matricula 0634, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 116/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 27 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: ANDRÉ LUIZ PEREIRA CARVALHO, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 27.02.2023 com o objetivo de levar a caçamba para arrumar em Araguaína – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: André Luiz Pereira Carvalho, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 27.02.2023 com o objetivo de levar a caçamba para arrumar em Araguaína – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 117/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 27 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO nos dias 27.02.2023 e 28.02.2023 com o objetivo de ir na Assembleia Legislativa em busca de emendas para o aniversário da cidade de Barra do Ouro em Palmas – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO nos dias 27.02.2023 e 28.02.2023 com o objetivo de ir na Assembleia Legislativa em busca de emendas para o aniversário da cidade de Barra do Ouro em Palmas – TO.
II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário de Administração
DECRETO Nº 55/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora(o) ARTEMISIA DE SOUZA DANTAS, portadora do CPF Nº 059.470.631-90 e RG n° 065620591018-1 SESP/MA, para exercer o Cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Barra do Ouro, por meio da Prefeitura Municipal, por intermédio da Prefeita Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE 001/2023, que tem como objeto a contratação da empresa Top Primer Produções Musicais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 25.376.809/0001-43, com sede na Avenida Bernardino Figueiredo, nº 284, CEP: 45.985-586, Residencial dos Pioneiros, Teixeira de Freitas, estado da Bahia, para o presente contrato que tem por objeto a contratação de show artístico do cantor “Léo Magalhães”, para apresentação nas festividades do 27º (vigésimo sétimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, no dia 29/04/2023 (vinte e nove de abril de dois mil e vinte três), de acordo com art. 74, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
Barra do Ouro/TO, 01 de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Barra do Ouro, por meio da Prefeitura Municipal, por intermédio da Prefeita Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE 004/2023, que tem como objeto a contratação da empresa M A Produção de Eventos Limitada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.397.039/0001-79, com sede na Rua Senador Manoel Barata, nº 105, Sala 01, CEP: 66.015-020, Bairro Campina, Belém, estado do Pará, para o presente contrato que tem por objeto a contratação de show artístico da cantora “Manu Bahtidão”, para apresentação nas festividades do 27º (vigésimo sétimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, no dia 29/04/2023 (vinte e nove de abril de dois mil e vinte três), de acordo com art. 74, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
Barra do Ouro/TO, 13 de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 009/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins.
Contratada: Top Primer Produções Musicais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 25.376.809/0001-43, com sede na Avenida Bernardino Figueiredo, nº 284, CEP: 45.985-586, Residencial dos Pioneiros, Teixeira de Freitas, estado da Bahia.
Objeto: Contratação de show artístico do cantor “Léo Magalhães”, para apresentação nas festividades do 27º (vigésimo sétimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, no dia 29/04/2023 (vinte e nove de abril de dois mil e vinte três).
Do Prazo: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura.
Da Despesa: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividades cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fontes de Recurso: 1.500.0000.000000 (recursos próprios) 1.701.0000.000000 (outros convênios dos estados). Ficha: 000037.
Do Preço: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Data de assinatura: 01 de fevereiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Emanuel Evandro Almeida Lopes, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 012/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.818/0001-28, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, na cidade de Barra do Ouro, estado do Tocantins.
Contratada: M A Produção de Eventos Limitada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.397.039/0001-79, com sede na Rua Senador Manoel Barata, nº 105, Sala 01, CEP: 66.015-020, Bairro Campina, Belém, estado do Pará.
Objeto: Contratação de show artístico da cantora “Manu Bahtidão”, para apresentação nas festividades do 27º (vigésimo sétimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, no dia 29/04/2023 (vinte e nove de abril de dois mil e vinte três), com duração de 120min (cento e vinte minutos).
Do Prazo: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura.
Da Despesa: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividades cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fontes de Recurso: 1.500.0000.000000 (recursos próprios) 1.701.0000.000000 (outros convênios dos estados). Ficha: 000037.
Do Preço: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Data de assinatura: 13 de fevereiro de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Manuel da Vera Cruz de Oliveira e Silva, Sócio Administrador, Contratado.
DECRETO Nº 53/2023
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que as festividades do aniversário da cidade de Barra do Ouro fazem parte do calendário cultural e comemorativo do município.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico, considerado como de cunho unipessoal.
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.
RESOLVE:
Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a Contratação de show artístico do cantor “Léo Magalhães”, através da empresa Top Primer Produções Musicais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 25.376.809/0001-43, com sede na Avenida Bernardino Figueiredo, nº 284, CEP: 45.985-586, Residencial dos Pioneiros, Teixeira de Freitas, estado da Bahia, para apresentação nas festividades do 27º (vigésimo sétimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, no dia 29/04/2023 (vinte e nove de abril de dois mil e vinte três).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2023.
Barra do Ouro/TO, 24 de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 54/2023.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que as festividades do aniversário da cidade de Barra do Ouro fazem parte do calendário cultural e comemorativo do município.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico, considerado como de cunho unipessoal.
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.
RESOLVE:
Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a Contratação de show artístico da cantora “Manu Bahtidão”, através da empresa M A Produção de Eventos Limitada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.397.039/0001-79, com sede na Rua Senador Manoel Barata, nº 105, Sala 01, CEP: 66.015-020, Bairro Campina, Belém, estado do Pará, para apresentação nas festividades do 27º (vigésimo sétimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, no dia 29/04/2023 (vinte e nove de abril de dois mil e vinte três).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2023.
Barra do Ouro/TO, 24 de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO ADMINISTRATIVO N° 56/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins 24 de fevereiro de 2023.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM FACE DA SERVIDORA EFETIVA VALBERLENE CESAR DE SOUSA BARROS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, consubstanciada, ainda, na Lei Orgânica do Município, e,
- CONSIDERANDO o ofício interno emanado do Secretário Municipal de Saúde em que comunica a prática contínua de infração pela Servidora Valberlene Cesar de Sousa Barros, consistente na falta injustificada ao trabalho;
- CONSIDERANDO o dever de a Administração Pública apurar infrações e transgressões às normas e princípios que regem o serviço público;
- CONSIDERANDO que é dever o servidor público cumprir com a jornada de trabalho e funções lhes atribuído;
- CONSIDERANDO que a Lei n° 084/2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro – TO, prevê no artigo 165, inciso II, a penalidade de demissão em caso de abandono de emprego;
- CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Processo Disciplinar e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de Barra do Ouro – TO foi criada por meio do Decreto nº 13/2023, conforme Lei Municipal nº 084/2006;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar as faltas contínuas e injustificadas da Servidora Pública Municipal VALBERLENE CESAR DE SOUSA BARROS, efetiva como Técnica de Enfermagem – Matrícula: 115, com respaldo no Art. 180, inciso II, da Lei Municipal n.º 084/2006.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Processo Disciplinar e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de Barra do Ouro – TO criada por meio do Decreto nº 13/2023, é a responsável pela apuração.
Art. 3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias pela autoridade que tiver determinado a instauração do inquérito, nos casos de força maior, a requerimento do Presidente da Comissão.
Art. 4º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar CITARÁ a servidora pública municipal VALBERLENE CESAR DE SOUSA BARROS, na forma estabelecida pelo Artigo 195 da Lei Municipal nº 084/2006, para que no prazo de 03 (três) dias, a contar da data do seu depoimento, ofereça, caso queira, alegações escritas, arrole testemunhas de defesa, até no máximo 05 (cinco) e requeira provas que deseja produzir.
Art. 5º. Fica assegurado, a servidora processada, o direito à ampla defesa e a constituição de advogado para acompanhamento do processo.
Art. 6º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar, obedecerá, no que cabível, ao disposto nos Artigo 186 e seguintes da Lei Municipal 084/2006 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro – TO), bem como ao Decreto nº 13/2023.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal