Diário Oficial

Edição Nº

490

PORTARIA Nº 133/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de março de 2023.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 15.03.2023 com o objetivo de levar a caminhonete para revisão em Araguaína – TO.

RESOLVE:

I – Autorizo o Sr.: Fernando Ferreira Cavalcante, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 15.03.2023 com o objetivo de levar a caminhonete para revisão em Araguaína – TO.

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de março de 2023.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário de Administração

PORTARIA Nº 134/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de março de 2023.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) DIONALDO FERNANDES MONTEIRO, portador do CPF Nº 365.051.613-68 e RG n° 550699363 SSP/SP, para exercer o Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 13 de março de 2023.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de fevereiro de 2023.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 76/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de março de 2023.                                

“CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA DO OURO-TO”. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e discutir a política Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica convocada a IVª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Ouro, que será realizada no Período de 23 de março de 2023, em Barra do Ouro- Tocantins, com o tema: “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”.

Art. 2º. – A IVª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Ouro será coordenada pelo presidente de Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde e em sua ausência ou impedimento pelo(a) Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal de Barra do Ouro.

Art. 3º. – O Regimento e a Comissão Organizadora da IVª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Ouro serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. – As despesas com a organização e realização da IVª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Ouro correrão por conta de recursos orçamentários consignados pelo fundo municipal de saúde.                  

Art. 5º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de março de 2023.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 77/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de março de 2023.                                

“DECRETA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SERVIÇOS ESSENCIAIS INTERNOS DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

DECRETA:

Art. lº. – Fica Decretado o seguinte horário de Expediente para atendimento ao Público e de serviços essenciais internos da prefeitura.                     

I – Para os Serviços essenciais internos da prefeitura de Segunda-feira à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30 Horas.           

II – Para atendimento ao Público de Segunda-feira à Sexta-feira, das 14:00 às 17:00 Horas.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de março de 2023.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 78/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de março de 2023.                                

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMNETO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições legais e constitucionais, consubstanciado na Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, observando-se que para este fim se faz necessário a identificação do servidor, do perfil funcional, de sua lotação, seu enquadramento funcional, bem como outras informações consideradas fundamentais para a Prefeitura;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do e-Social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital da Obrigações Fiscais Previdenciárias;

CONSIDERANDO a implantação de medidas administrativas objetivando dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de pessoas;

DECRETA:

Art. lº. – Fica prorrogado o período de recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais efetivos do município de Barra do Ouro, até o dia 24 de março de 2023.

Art. 2º. – O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente Decreto terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de março de 2023.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 135/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de março de 2023.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO nos dias 20.03.2023 e 21.03.2023, com o objetivo de ir na Caixa econômica federal resolver questões sobre o empréstimo, 21.03.2023 ir na Assembleia Legislativa em Palmas – TO.

RESOLVE:

I – Autorizo a Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO nos dias 20.03.2023 e 21.03.2023, com o objetivo de ir na Caixa econômica federal resolver questões sobre o empréstimo, 21.03.2023 ir na Assembleia Legislativa em Palmas – TO.

II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para custeio com alimentação e hospedagem.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de fevereiro de 2023.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário de Administração

PORTARIA Nº 136/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de março de 2023.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sr.ª: HARIELLE BATISTA MIRANDA, para uma viagem em Palmas – TO nos dias nos dias 20.03.2023 e 21.03.2023, com o objetivo de ir na Caixa econômica federal resolver questões sobre o empréstimo, 21.03.2023 participar da palestra “Conexões entre eSocial, EFD-Reinf e DCTF-web em Palmas – TO.

RESOLVE:

I – Autorizo a Sr.ª: HARIELLE BATISTA MIRANDA, realizar uma viagem em Palmas – TO nos dias 20.03.2023 e 21.03.2023, com o objetivo de ir na Caixa econômica federal resolver questões sobre o empréstimo, 21.03.2023 participar da palestra “Conexões entre eSocial, EFD-Reinf e DCTF-web em Palmas – TO.

II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custeio com hospedagem e alimentação.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de março de 2023.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário de Administração