JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2023.
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado no gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado via WEB com utilização de cartão magnético a ser utilizado no fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais de transporte de pessoal e carga, frota de veículos agrícolas e os equipamentos ou utensílios motorizados de propriedade ou interesse do município de Barra do Ouro, através da Prefeitura Municipal, Fundo de Saúde, Fundo de Educação e Fundo de Assistência Social;
a) RECORRENTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (C.N.P.J. n.º 340.639/0001-30);
b) RECORRIDA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA (C.N.P.J. n.º 817.702/0001-50).
A Autoridade Competente do Município de Barra do Ouro/TO, no uso das suas atribuições legais, após recebimento dos autos do procedimento licitatório em epígrafe, encaminhados pelo Pregoeiro responsável pela condução do procedimento, e após minuciosa análise dos fatos elencados por ambas as partes à luz da legislação, decide por ACOLHER a manifestação do Pregoeiro, razão pela qual CONHEÇO do recurso interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo como vencedora a participante VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA (C.N.P.J. n.º 03.817.702/0001-50).
Publique-se na imprensa oficial.
Barra do Ouro/TO, 31 de maio de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Autoridade Competente
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 025/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: V D dos Santos - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 20.037.154/0001-65, com sede na Rua Zeca Lima, nº 60, Centro, CEP: 77.765-000, Barra do Ouro/TO.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, botijão de 13kg (reposição), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).
Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.30 (material de consumo). Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000 (recursos próprios). Ficha: 00045.
Data de assinatura: 23 de maio de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Vanderlene Dias dos Santos, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 008/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: V D dos Santos - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 20.037.154/0001-65, com sede na Rua Zeca Lima, nº 60, Centro, CEP: 77.765-000, Barra do Ouro/TO.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, botijão de 13kg (reposição), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).
Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.30 (material de consumo). Fonte de Recurso: 1.500.1002.000000 (recursos próprios). Ficha: 00319.
Data de assinatura: 23 de maio de 2023.
Signatários: Vanderle Craveiro de Oliveira, Gestor do Fundo, Contratante e Vanderlene Dias dos Santos, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 007/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: V D dos Santos - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 20.037.154/0001-65, com sede na Rua Zeca Lima, nº 60, Centro, CEP: 77.765-000, Barra do Ouro/TO.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, botijão de 13kg (reposição), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manutenção do fundo municipal de educação). Elemento de despesa: 3.3.90.30 (material de consumo). Fonte de Recurso: 1.500.1001.000000 (recursos próprios). Ficha: 00246.
Data de assinatura: 23 de maio de 2023.
Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Vanderlene Dias dos Santos, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 002/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.019.385/0001-18, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: V D dos Santos - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 20.037.154/0001-65, com sede na Rua Zeca Lima, nº 60, Centro, CEP: 77.765-000, Barra do Ouro/TO.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, botijão de 13kg (reposição), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro/TO.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Assistência Social - Projeto/Atividade: 13.02.08.122.0052.2.015 (manutenção do fundo municipal de assistência social) e 13.02.08.244.0125.2.121 (manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV). Elemento de Despesa: 3.3.90.30 (material de consumo). Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000 (recursos próprios). Ficha: 00404 e 00457.
Data de assinatura: 23 de maio de 2023.
Signatários: Lusinete Pereira de Souza, Gestora do Fundo, Contratante e Vanderlene Dias dos Santos, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 007/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: Inovar Assessoria Municipal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 31.870.364/0001-56, com sede na Quadra 307 sul, Avenida L O 9, s/n, Lote 07, Sala 05, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins, CEP: 77.015-482.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para realizar a prestação de contas do SIOPS – Sistema de Informações de Orçamento Público em Saúde, referente as remessas bimestrais do exercício de 2023.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais).
Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Fundo Municipal de Saúde: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1002.000000 (recursos próprios). Ficha: 00322.
Data de assinatura: 19 de maio de 2023.
Signatários: Vanderlê Craveiro de Oliveira, Gestor, Contratante e Wenos Pinto de Araújo, Sócio Administrador, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 005/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: MJ Transportes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.735.291/0001-80, estabelecida na Rua QC 0002, nº 277, Quadra 02, Lote 03, CEP: 77.818-714, Conjunto Urbanístico, Araguaína, Estado do Tocantins.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo visando a locação de 02 (dois) veículos tipo ônibus com capacidade mínima de 33 (trinta e três) lugares, movido a óleo diesel, direção hidráulica, ano de fabricação não inferior a 2010, km livre, combustível e condutor por conta do contratante e manutenção corretiva por conta da contratada. O veículo deve atender todas as normas da resolução n° 06/2009 do CONTRAN, para atender as demandas do transporte escolar do município de Barra do Ouro/TO.
Dos Prazos: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua assinatura. Os serviços deverão ser executados a partir da data de assinatura do contrato, até o final dos dias letivos do primeiro semestre, em conformidade com a calendário letivo municipal.
Da Despesa: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das unidades orçamentárias a seguir: Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros, pessoa jurídica). Fontes de Recurso: 1.500.1001.00000 (MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino), 1.553.0000.00000 (Transferências FNDE – PNATE) e 1.571.0000.00000 (Convênios com Estado – Educação). Ficha: 00278.
Do Preço, Forma De Pagamento e Reajuste: O valor global deste contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo a primeira parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao pagamento do mês completo de 02 (dois) ônibus, sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada ônibus, e uma parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ônibus, referente aos dias que serão trabalhados no mês de junho, até o final do calendário letivo do primeiro semestre.
Data de assinatura: 18 de maio de 2023.
Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Maria Jacirene de Sousa, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 006/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.
Contratada: Inovar Assessoria Municipal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 31.870.364/0001-56, com sede na Quadra 307 sul, Avenida L O 9, s/n, Lote 07, Sala 05, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins, CEP: 77.015-482.
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para realizar a prestação de contas do SIOPE – Sistema de Informações de Orçamento Público de Educação, referente as remessas bimestrais do exercício de 2023.
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais).
Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manutenção do fundo municipal de educação). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1001.000000 (recursos próprios). Ficha: 00248.
Data de assinatura: 19 de maio de 2023.
Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Wenos Pinto de Araújo, Sócio Administrador, Contratado.