EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 010/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratado: All Car Projetos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.308.623/0001-76, estabelecida na Rua 10, nº 238, Quadra B6, Lote 3/1, Sala 305, Edifício Jota Brado, CEP: 74.120-020, Setor Oeste, Goiânia, estado de Goiás.
Objeto: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de unidade móvel de saúde, veículo furgão, ambulância tipo a (simples remoção), de acordo com a proposta de aquisição de equipamentos/material permanente nº 12159.734000/1220-03 do ministério da saúde, conforme condições, quantidades, exigências e características, constantes no edital convocatório, e de acordo com a proposta de preço da empresa.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 10.12.10.302.0210.1.011 (aquisição de veículos). Elemento de despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente). Fonte de Recurso: 1.700.0000.000000 (outros convênios da união). Ficha: 000367.
Data de assinatura: 06 de julho de 2023.
Signatários: Vanderle Craveiro de Oliveira, Gestor do Fundo, Contratante e Eduardo Pereira de Souza, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 037/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Contratada: Interseg Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.344.113/0001-17, estabelecida na Quadra Avenida D, nº 419, Quadra G 11, Lote 01, Esquina com a Rua 09, Edifício Comercial Marista, Sala 401, CEP: 74.150-040, Setor Marista, Goiânia, Estado de Goiás.
Objeto: Contratação de empresa para elaboração, implantação e manutenção do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PGR - Programa de Gerenciamento de Risco, LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, em atendimento as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro/TO.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
Valor: R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais).
Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.0003.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros de pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000 (recursos próprios). Ficha 00047.
Data de assinatura: 01 de agosto de 2023.
Signatários: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Thennyson Ribeiro Costa Galego, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO N° 0614497-08
ESPÉCIE: CONTRATO DE FINANCIAMENTO Á INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA - APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL - OUTRAS GARANTIAS. AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04. TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, CNPJ/MF: 01.612.818/0001-28. OBJETO: CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Proveniente de recursos ordinários da CAIXA, única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLACÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2022 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 272/2022, de vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e dois e Lei nº 295, de nove de junho de dois mil e vinte e três, a saber: Programa FINISA financiamento despesa de capital, nos termo da resolução CMN nº 4589 de 29-06-17, e suas alterações destinadas a execução de obra de infraestrutura e saneamento, observada a legislação vigente, em especial as disposições de Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.VALOR: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). BASE LEGAL: art. 32 da Lei Complementar no 101 de 2000, por meio do ofício CEGOV nº 0073/2023, de 16/05/2023. Lei Autorizadora nº 272/2022 de vinte e três de agosto de 2022 e Lei nº 295, de nove de junho de dois mil e vinte e três, publicada no Diário Oficial do TOMADOR. PRAZO TOTAL DO FINANCIAMENTO: O prazo total deste contrato é de 120 meses, compostos por um período de carência de 24 meses, e um período de amortização de 96 meses. SIGNATÁRIOS: AGENTE FINANCEIRO: Tiago Pereira da Silva Neto, portador da CI nº 1.980.990 SSP/PI, CPF nº 987.504.883-68. TOMADOR: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, portadora do da CI 312.444 SSP/TO, e do CPF n° 864.822.541-87. LOCAL/DATA: Palmas/TO, 28/06/2023.
PORTARIA Nº 298/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 07 de agosto de 2023.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) JAIRO SOUZA BARROS, portador do CPF Nº 035.195.991-20 e RG n° 031541352006-3 SESP/MA, do Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) de agosto de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 299/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 07 de agosto de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) JAIRO SOUZA BARROS, portador do CPF Nº 035.195.991-20 e RG n° 031541352006-3 SESP/MA, para exercer o Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) de agosto de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 300/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 07 de agosto de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: CARLOS JESUS PEREIRA JACOMES DE SOUZA, para uma viagem em Estreito – MA no dia 08.08.2023 com o objetivo de participar da “capacitação sobre mecanismos de incentivo fiscal” em Estreito – MA.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: Carlos Jesus Pereira Jacomes de Souza, realizar uma viagem em Estreito – MA no dia 08.08.2023 com o objetivo de participar da “capacitação sobre mecanismos de incentivo fiscal” em Estreito – MA.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Estreito no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) de agosto de 2023.
Gilmar Ribeiro Cavalcante
Secretário de Administração