DECRETO Nº. 143/2023.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a necessidade da instalação temporária da unidade básica de saúde Marister Sardinha Rego, no povoado Morro Grande, neste município.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela locação de imóvel.
CONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.
RESOLVE:
Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021, a locação de 01 (um) imóvel residencial, situado na Rua 03, s/n, no povoado Morro Grande, no município de Barra do Ouro/TO, para a instalação temporária da unidade básica de saúde Marister Sardinha Rego, através da particular Daniele Fogaça Alves Alencar, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 1.260.348, SSP/TO, e CPF n° 059.456.009-89, residente e domiciliada no povoado Morro Grande, no município de Barra do Ouro.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Barra do Ouro/TO, 16 de outubro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 144/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 18 de outubro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeado o Senhor(a) PEDRO MACHADO CARVALHO, portador do CPF Nº 668.504.103-00 e RG n° 468.364 SSP/TO, para exercer o Cargo de COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2023, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) de outubro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 450/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 18 de outubro de 2023.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerada a Senhora DANIELA OLIVEIRA BEZERRA, portadora do CPF Nº 048.508.341-83 e RG n° 1.176.564 2ºvia SSP/TO, do Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário com efeito retroativo ao dia 02 de outubro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) de outubro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 016/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro/TO, doravante denominado LOCATÁRIO. Contratada: Daniele Fogaça Alves Alencar, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 1.260.348, SSP/TO, e CPF n° 059.456.009-89, residente e domiciliada no povoado Morro Grande, no município de Barra do Ouro, doravante denominado LOCADORA. Objeto: O presente contrato tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel residencial, situado na Rua 03, s/n, no povoado Morro Grande, no município de Barra do Ouro/TO, para a instalação temporária da unidade básica de saúde Marister Sardinha Rego. Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação: Fundo Municipal de Saúde - Projeto/Atividade: 10.12.10.301.0210.2.054 (manutenção das unidades básicas de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 (outros serviços de terceiros de pessoa física). Fonte de Recurso: 1.500.1002.00000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00348. Data de assinatura: 16 de outubro de 2023. Signatários: Vanderle Craveiro de Oliveira, Gestor do Fundo, Contratante e Daniele Fogaça Alves Alencar, Proprietária, Contratada.
PORTARIA Nº 451/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 18 de outubro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 30 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora DANIELA OLIVEIRA BEZERRA, portadora do CPF Nº 048.508.341-83 e RG n° 1.176.564 2ºvia SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 30 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2023, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) de outubro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 452/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de outubro de 2023.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerada a Senhora SANDRA BENTO DE SOUSA, portadora do CPF Nº 045.357.171-92 e RG n° 1.064.648 SSP/TO, do Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário com efeito retroativo ao dia 13 de outubro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de outubro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 453/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de outubro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 40 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora SANDRA BENTO DE SOUSA, portadora do CPF Nº 045.357.171-92 e RG n° 1.064.648 SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 40 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de outubro de 2023, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de outubro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 454/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de outubro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: LEANDRO DE SOUSA COELHO, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 20.10.2023 com o objetivo de resolver questões administrativa junto com a prefeita em Araguaína – TO.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: Leandro de Sousa Coelho, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 20.10.2023 com o objetivo de resolver questões administrativa junto com a prefeita em Araguaína – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Araguaína no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de outubro de 2023.
Gilmar Ribeiro Cavalcante
Secretário de Administração