EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2022
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, na cidade de Barra do Ouro/TO. Contratada: R P da Silva Construtora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 43.976.530/0001-82, com sede na Avenida Betel, s/n, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás, Estado do Tocantins. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 5,15% (cinco virgula quinze por cento) no valor descrito na CLÁUSULA DO VALOR CONTRATUAL, E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, do contrato n° 021/2022. Do valor do termo aditivo: O valor total deste instrumento é de R$ 51.053,58 (cinquenta e um mil cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Da fundamentação legal: As alterações firmadas neste TERMO ADITIVO têm fundamentação no artigo 65, II, d, § 1º da lei n° 8.666/93, e no contrato n° 021/2022, no Parecer Jurídico e Justificativa do setor técnico. Local e data: Barra do Ouro/TO, 13 de novembro de 2023. Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Robson Pereira da Silva, Representante Legal, Contratado.
PORTARIA Nº 478/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de novembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora SANDRA BENTO DE SOUSA, portadora do CPF Nº 045.357.171-92 e RG n° 1.064.648 SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de novembro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 477/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de novembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO DE PROFESSOR(A) 40 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerada a Senhora SANDRA BENTO DE SOUSA, portadora do CPF Nº 045.357.171-92 e RG n° 1.064.648 SSP/TO, do Cargo de PROFESSOR(A) 40 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário com efeito retroativo ao dia 13 de novembro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de novembro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 147/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de novembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Exonerado o Senhor(a) PEDRO MACHADO CARVALHO, portador do CPF Nº 668.504.103-00 e RG n° 468.364 SSP/TO, do Cargo de COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de novembro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 479/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins 14 de novembro de 2023.
"Constitui comissão para realizar estudos preliminares para viabilizar a realização de concurso público, no âmbito do Município de Barra do Ouro".
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, para promover estudos preliminares com o objetivo de mensurar a necessidade de servidores para cada área, a fim de verificar a viabilidade de realização de concurso público para o quadro geral, da Educação e Saúde, no âmbito do Município de Barra do Ouro - TO, mediante análise da legislação, levantamento de custos de operacionalização do certame, além de avaliação do impacto orçamentário, financeiro e fiscal decorrente das futuras nomeações.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a comissão encarregada dos trabalhos, sob a coordenação do RICARDO LUSTOSA DA COSTA SILVA, matricula nº 3109, Chefe de Gabinete;
I - MARIA JOSE COELHO FRAGOSO, matrícula nº 185, Secretaria Municipal de Educação;
II - VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 812, Secretaria Municipal de Saúde;
III - HARIELLE BATISTA MIRANDA, matrícula nº 3074, Secretaria Municipal de Finanças;
IV - MARLETE DE SOUSA SANTANA, matrícula nº 3228, Coordenadora de Recursos Humanos;
V - PATRICIA CORTEZ LEITE, matrícula nº 445, Assistente Social;
VI - MIRIVANIA FERREIRA DE CIRQUEIRA, matrícula nº 969, Secretaria de Controle interno;
VII - SAMUEL DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 2949, Assessor Especial, Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, caso necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal