EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 011/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. CONTRATADA: Disbrava Distribuidora Brasileira de Veículos Araguaína Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.115.533/0001-44, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 985, CEP: 77.818-010, Setor Rodoviário, Araguaína, estado do Tocantins. OBJETO: aquisição de veículo tipo camionete cabine dupla para compor a frota do fundo municipal de educação de Barra do Ouro, conforme condições, quantidades, exigências e características, constantes no edital convocatório, e com a seguinte descrição: Veículo utilitário novo com especificações mínimas: tipo CD montada sobre chassi, zero quilômetro, ano de fabricação do chassi: do ano em curso ou posterior, capacidade de transporte: Pessoal: 4 passageiros e 1 motorista, e Carga: Mínima de 1000 Kg, volume de caçamba mínimo de 1000 litros, câmbio automático, motor: Turbo diesel, com potência igual ou superior a 160CV,Tração 4x4, permanente ou não, tanque de combustível com capacidade mínima de 75 litros, Pneus e rodas originais de fábrica, sendo que a fabricação dos pneus deverá ser do ano corrente ou, no máximo, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de entrega do veículo, Direção hidráulica ou elétrica, Pintura na cor BRANCA, Ar-condicionado original de fábrica, cabina dupla, totalmente metálica com 4 portas de acesso ao compartimento de passageiros, Cocho de carga metálico original de fábrica na cor do veículo com protetor de caçamba e ganchos para amarração de carga no interior da caçamba, vidro elétrico nas portas dianteiras, travas elétricas das portas com acionamento na chave, protetor de cárter, jogo de tapete, som/multimídia integrada ao veículo, somente o disponibilizado de fábrica, deverá acompanhar o veículo todo ferramental básico distribuído pelo fornecedor (chave de roda, macaco hidráulico e triângulo). Fabricante: Ford. Modelo: Ranger XLS 2.2 Diesel 4x4 AT 2023. PRAZO: o prazo de vigência contratual será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais). DOTAÇÃO E RECURSOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Educação. Dotação Orçamentária: 05.27.12.122.0052.1.011 (aquisição de veículos). Elemento de despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente). Fontes de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Ficha: 00238. Barra do Ouro/TO, 07 de dezembro de 2023. Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Paulo Edgar Tavares, Procurador, Contratada.
DECRETO Nº 151 /2023
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BARRA DO OURO/ TO".
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO, ESTADO DO TOCANTINS, usando da competência que lhe confere considerando a Lei Orgânica Municipal, de 31 de março de 1997, e considerando a Lei Municipal nº 113/2010 de 20 de maio de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de acordo com a Lei Municipal nº 113/2010, constituído por 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, com a seguinte composição:
PODER PÚBLICO:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Ana Ribeiro Martins (titular);
Rosilene Araújo Alves (suplente);
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Alessandra Pereira Campos (titular);
Maria da Cruz Ferreira dos Santos (suplente);
III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Jaira Pereira Costa (titular);
Marona Soares Macedo (suplente);
NÃO GOVERNAMENTAIS:
I – DOS TRABALHADORES DO SUAS
Valéria Alves de Sousa Vieira (titular);
Vanessa Sousa Araújo (suplente);
II – DOS USUÁRIOS DO SUAS, Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Maria Helena Fernandes da Silva (titular);
Maria Aparecida Alves Castro (suplente);
III – USUÁRIOS DO SUAS, Programa Bolsa família (PBF):
Francinete Araújo de Almeida (titular);
Elmice Miranda Alves(suplente);
Art. 1º. Ficam nomeados para exercer a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, respectivamente, a Senhora Francinete Ribeiro de Almeida e a Senhora Maria Helena Fernandes da Silva.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 3º Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, considerando-se a atividade como função de serviço público relevante.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
BARRA DO OURO/TO, 07 de dezembro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal