EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro/TO. CONTRATADA: Daniele Fogaça Alves Alencar, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 1.260.348, SSP/TO, e CPF n° 059.456.009-89, residente e domiciliada no povoado Morro Grande, no município de Barra do Ouro. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto, reafirmar o valor da CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, alterar a dotação orçamentária da CLAÚSULA SEXTA – DOS RECUROS ORÇAMENTÁRIOS e prorrogar a vigência da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, do contrato n° 016/2023. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor do presente termo terá com importância global o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde - Projeto/Atividade: 10.12.10.301.0210.2.054 (manutenção das unidades básicas de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 (outros serviços de terceiros de pessoa física). Fonte de Recurso: 1.500.1002.00000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00373. DA VIGÊNCIA: A vigência estabelecida no primeiro aditivo ao contrato nº 016/2023, passa a ser de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. Signatários: Vanderle Craveiro de Oliveira, Gestor do Fundo, Contratante - Locatário e Daniele Fogaça Alves Alencar, Proprietária, Contratada – Locadora.
PORTARIA Nº 213/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de março de 2024.
“REVOGA A PORTARIA Nº 178 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% PARA O SERVIDOR JOÃO BATISTA RODRIGUES MESSIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Revogar a portaria nº 178 de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, no dia 13 de março de 2024, que concede gratificação de 30% para o Servidor JOÃO BATISTA RODRIGUES MESSIAS, portador do CPF Nº 302.511.411-87 e RG n° 1.120.367 SSP/TO, no cargo de FISCAL DE POSTURA E OBRAS PUBLICAS, lotado com 40 horas na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 214/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) JULIA ALVES DE SOUZA, portadora do CPF Nº 046.093.841-08 e RG n° 1.068.270 SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 215/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 12 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) MARIA CREUNICE PEREIRA DE ARAUJO, portadora do CPF Nº 023.381.531-70 e RG n° 1.064.692 SSP/TO, do Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 216/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 30 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) MARIA CREUNICE PEREIRA DE ARAUJO, portadora do CPF Nº 023.381.531-70 e RG n° 1.064.692 SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 30 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 217/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) LINDIANE PEREIRA FEITOSA, portadora do CPF Nº 078.037.681-13 e RG n° 073673602021-0 SSP/MA, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 218/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE MONITOR(A) ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) NILMA LIMA DE ARAUJO, portadora do CPF Nº 057.264.281-45 e RG n° 974.065 2ºvia SSP/TO, para exercer o Cargo de MONITOR(A) ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 219/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) IZEQUIEL CHAVES DA LUZ, portador do CPF Nº 334.418.711-20 e RG n° 072812192020-2 SSP/MA, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Agricultura.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 220/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) ADRIANO SILVA DE AGUIAR, portador do CPF Nº 027.752.491-16 e RG n° 965.621 2ºvia SSP/TO, para exercer o Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 221/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) CLAUDEAN DOS SANTOS PEREIRA, portador do CPF Nº 703.368.551-33 e RG n° 073115142020-1 SSP/MA, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Agricultura.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 78/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 084 de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Ouro, em seu artigo 43, inciso 1, prevê a exoneração a pedido do servidor;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 084 de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Ouro, em seu artigo 42, inciso I, a vacância do cargo em caso de exoneração;
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal MARIA JOSE MORAIS MIRANDA, matrícula nº 103, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Merendeira, requereu por meio da solicitação 001/2024 de 11 de março de 2024 a sua exoneração do cargo efetivo deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, do quadro permanente de pessoal, a servidora MARIA JOSE MORAIS MIRANDA, inscrita no CPF nº 401.374.303-53 e RG nº 125.918 SSP/TO matrícula nº 103, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Merendeira, agradecendo-lhe e parabenizando-lhe pelos anos em que exerceu suas funções com zelo, esmero,
pontualidade.
Art. 2º – A exoneração se dá a partir de 11 de março de 2024.
Art. 3º - Fica pelo presente Decreto declarado vago a partir do dia 11/03/2024, o cargo efetivo de Merendeira ocupado pela servidora MARIA JOSE MORAIS MIRANDA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 79/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO SCFV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeada a Senhor(a) BRUNNA BRITO SILVA, portadora do CPF Nº 079.490.861-65 e RG n° 1.472.191 SSP/TO, para exercer o Cargo de SUPERVISORA DO SCFV, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de março de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
LEI Nº 311/2024 – Barra do Ouro – TO, de 19 de março de 2024.
“Dispõe sobre alteração na quantidade de vagas, e adequação salarial dos cargos que menciona do anexo único da lei municipal nº 306/2024 e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO - ESTADO DO TOCANTINS-TO, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a mesma sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo temporário criados pela Lei nº 306/2024, abaixo referido, passando a vigorar com as seguintes quantidades:
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CARGO |
REQUISITO |
CARGA HORÁRIA |
VENC. R$ |
VAGAS |
|
Psicólogo |
Bacharel em Psicologia, inscrito no Conselho Classista do Estados do Tocantins |
40h |
2.933,33 |
3 |
Art. 2º Fica alterada a carga horária e readequado a remuneração dos cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, que passarão a ser composto por salário base mais a complementação do piso nacional, conforme a seguir:
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CARGO |
REQUISITO |
CARGA HORÁRIA |
VENC. R$ |
VAGAS |
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Enfermeiro |
Bacharel em Enfermagem, respectivamente inscrito no COREN/TO. |
40h |
3.050,00 + complementação do Piso (Lei Federal nº 14.434/2022) |
03 |
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Enfermeiro |
Bacharel em Enfermagem, respectivamente inscrito no COREN/TO. |
30h |
2.287,50 + complementação do Piso (Lei Federal nº 14.434/2022) |
02 |
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Enfermeiro |
Bacharel em Enfermagem, respectivamente inscrito no COREN/TO. |
20h |
1.525,00 + complementação do Piso (Lei Federal nº 14.434/2022) |
02 |
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Técnico em Enfermagem |
Curso Técnico em Enfermagem, inscrito no COREN/TO |
40h |
1.412,00 + complementação do Piso (Lei Federal nº 14.434/2022) |
10 |
Art. 3º. As contratações para os cargos criados seguirão as regras estabelecidas na Lei nº 306/2024.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal