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Diário Oficial
Edição Nº
607

terça, 23 de abril de 2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

Processo Administrativo: 508/2024.

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 001/2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, TAIS COMO LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS, TENDAS, GERADOR DE ENERGIA ENTRE OUTROS, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS AS COMEMORAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO.

Órgão Participante: Prefeitura Municipal, com sede na à Avenida Anselmo Sousa, s/n°, centro de Barra do Ouro/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.818/0001-28.

Promitentes Contratadas: APLAUSOS - LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ:14.831.403/0001-97 e BALADA - PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ:29.738.802/0001-85.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura.

Data de Assinatura: 18/04/2024.

Preços Registrados:

 

 

 

RAZÃO SOCIAL: APLAUSOS - LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA

 

 

 

LOTES/

ITENS

UND

QTD

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MENOR PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

1 / 1

SV

3,0000

SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO - SOM P.A 16 - 1 Mesa de som digital 32 canais com 08 mandadas auxiliares; 1Multicabo de 48 canais com 45 metros (usados para input na mesa):2 Processadores digitais com 2 entradas e 6 saídas:1 CD/DVD player:1 Notebook;3 Microfones sem fio UHF;12 Microfones dinâmicos; 6Direct Box:12 Pedestais tipo girafa para microfone:1 Amplificador tipo cubo de 100W para guitarra;1 Amplificador tipo cubo de 100W par guitarra;1 Amplificador tipo cubo de 200W para contra baixo;1 Amplificador para teclado;6 Monitores 1x15* + driver;8 Caixas de sub grave com 02 falantes de 18";8 Caixas de alta frequência Linearray com 2x12 + driver;2Multicabos de 12 canais com medusa para palco;- Sistema de amplificação que atenda às necessidades do sistema acima e fiação e conexões para as devidas ligações.

 

5.480,0000

16.440,0000

1 / 2

SV

13,0000

SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO - SOM P.A 32 - 1 Mesa de som digital 32 canais com 16 mandadas auxiliares; 1Multicabo de 48 canais com 60 metros + splinter; 2 Processadores digitais;1 CD/DVD player;1 Notebook; 16 Caixas de subgrave com 02 falantes de 18:16 Caixas de alta frequência Linearray com 2x12* + 4X6.5" + 2 driver em guias de onda; - Sistema de amplificação que atenda às necessidades do sistema acima e fiação e conexões para as devidas ligações; MONITOR (PALCO) - 1 Mesa de som digital 32 canais com 16 mandadas auxiliares;1 Processador digital para o sidefill;1 Sidefill com 2 caixas para subgrave com 2X18" e 2 caixas de 3 vias com 1X15" + 1X10* + driver ou 2 caixas de alta frequência linearray com 1X12* + driver para cada lado (esquerdo e direito); 10 Monitores 2X12" + driver de 2":2 Monitores tipo drumfill com 2X15* + driver 2°;4Multicabos de 12 canais; Sistema de amplificação que atenda às necessidades do sistema acima e fiação e conexões para as devidas ligações; MICROFONES E ACESSÓRIO

 

7.800,0000

101.400,0000

1 / 3

SV

2,0000

SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO - SOM PA 48 - 1 Mesa de som 48 canais com 24 mandas digitais; 1Multicabo de 64 canais com 60 metros + splinter, 2 Processadores digitais;2 CD/DVD player;1 Notebook;24 Caixas de sub grave com 02 falantes de 18°:24 Caixas de alta frequência Linearray com 2x12* + 2X8* + driver;4 Torres de delay cada com 6 unidades de caixas de alta frequência linearray com 1X12" + driver e 4 unidades de caixas de subgrave com 02 falantes de 18"- Sistema de amplificação que atenda às necessidades do sistema acima e fiação e conexões para as devidas ligações; MONITOR (PALCO) - 1 Mesa de som digital 48 canais com 24 mandadas:2 Processadores digitais para sidefill;1 Sidefill com 2 caixas para subgrave com 2X18° e 2 caixas de 3 vias com 1X15* + 1X10* + driver ou 8 caixas de alta frequência linearray com 1X12* + driver para cada lado (esquerdo e direito); 16 Monitores 2X12" + driver de 2"2 Monitores tipo drumfill com 2X15* + driver 2":2 Caixas de sub grave de bateria com 02 falantes.

 

11.600,0000

23.200,0000

1 / 4

UN

200,0000

LOCAÇÃO DE MESAS plástica tipo PVC; Bem conservada

 

7,0000

1.400,0000

1 / 5

UN

2.000,0000

LOCAÇÃO DE CADEIRAS plástica tipo PVC; Bem conservada

 

4,0000

8.000,0000

1 / 6

SV

16,0000

SERVIÇOS DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PORTE DOIS - 01 mesa computadorizada 2048 canais; 36 canais de dimmer montados em Rack de 4.000 watts por canal; 03 Amplificador de Sinal DMX de 8 vias; 12 refletores PAR 64 com Filtros fosco cores diversas; 02 refletores minibrutts com 6 lâmpadas DWE 650 watts; 12 PAR LED de 3w RGBW, 08 Movings Beam 200: 02 máquinas de fumaça DMX; 02 Hazers; Sistema de intercon com 6 pontos.

 

5.000,0000

80.000,0000

1 / 7

SV

2,0000

SERVIÇOS DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PORTE TRÊS - 01 mesa computadorizada 2048 canais; 64 canais de dimmer montados em Rack de 4.000 watts por canal; 03 Amplificador de Sinal DMX de 8 vias; 24 refletores PAR 64 com Filtros fosco cores diversas;12 refletores Elipsoidais; 06 refletores minibrutts com 6 lâmpadas DWE 650 watts; 04 refletores STROBO ATOMIC 3.000; 16 PAR LED de 3w RGBW; 02 máquinas de fumaça DMX: 02 Hazers; Sistema de intercon com 6 pontos

 

6.700,0000

13.400,0000

1 / 10

SV

100,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE FECHAMENTO, Descrição: Locação de fechamento, sendo os mesmos em placas metálicas na altura mínima de 2,20 metros, com travessa e suporte para fixação e sem pontas de lança, portões para saídas de emergência, de no mínimo 4,40 metros de largura.

 

55,0000

5.500,0000

1 / 11

SV

150,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DISCIPLINADORES GRADIL, Descrição: disciplinadores gradil para isolamento de área, em modelo Inter traváveis em estrutura de ferro, na altura mínima de 1,20 metros, acabamento superior sem ponteira

 

38,0000

5.700,0000

1 / 12

SV

3,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR, Descrição: Locação de grupo gerador de energia, móvel, silencioso, com capacidade mínima de 180 KVA, trifásico, tensão 380/220 watts, 60 Hz, com combustível, operador e cabos elétricos para ligação, cercado de isolamento com grades disciplinadoras e fixação de fita zebrada

 

4.290,0000

12.870,0000

1 / 13

SV

13,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR, Descrição: Locação de grupo gerador de energia, móvel, silencioso, com capacidade mínima de 260 KVA, trifásico, tensão 380/220 watts, 60 HZ, com combustível, operador e cabos elétricos para ligação, cercado de isolamento com grades disciplinadoras e fixação de fita zebrada.

 

5.270,0000

68.510,0000

1 / 14

SV

5,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO 08 X 07. Descrição: Prestação de serviços em locação de palco nas dimensões de 08 metros de frente X 07 metros de profundidade, piso do palco em estrutura metálica com compensado de 20mm na cor preta, altura do solo de no mínimo 1,20m, cobertura do tipo pirâmide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado

 

6.280,0000

31.400,0000

1 / 15

SV

2,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO 12X08m, Descrição: Prestação de serviços em locação com montagem e desmontagem. de palco nas dimensões de 12 metros de frente x 08 metros de profundidade, com orelha e plataforma para bateria (praticável medindo no mínimo 2x1x,050m.). com cobertura em Box truss, de duro alumínio forma de duas águas, piso do palco em estrutura metálica com compensado de 20mm na cor preta, altura do solo de no mínimo 1,20m. e no máximo até 2,00m. Housemix para mesas de PA e monitor, medindo no mínimo 4x4m tipo tenda cada, escada de acesso.

 

7.700,0000

15.400,0000

1 / 16

SV

30,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 5mx5m, Descrição: Locação de tenda aberta, nas dimensões mínimas de 05 metros de frente x 05 metros de profundidade, com 02 metros altura em seus pés de sustentação, cobertura do tipo pirâmide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado, para uso do publico em geral.

 

590,0000

17.700,0000

1 / 17

SV

40,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 6mx6m, Descrição: Locação de tenda aberta, nas dimensões mínimas de 06 metros de frente × 06 metros de profundidade, com 02 metros altura em seus pés de sustentação, cobertura do tipo pirâmide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado, para uso do público em geral.

 

490,0000

19.600,0000

1 / 18

SV

10,0000

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 10mx10m, Descrição: Locação de tenda aberta, nas dimensões mínimas de 10 metros de frente × 10 metros de profundidade, com 02 metros altura em seus pés de sustentação, cobertura do tipo pirâmide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado, para uso do público em geral

 

980,0000

9.800,0000

1 / 19

SV

100,0000

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P6, medindo 4x3m

 

470,0000

47.000,0000

 

 

 

 

 

TOTAL:

477.320,0000

 

 

 

RAZÃO SOCIAL: BALADA - PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS LTDA

 

 

 

LOTES/ITENS

UND

QTD

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MENOR PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

1 / 8

SV

30,0000

LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL. Descrição: BANHEIRO QUÍMICO, portáteis, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de 1,10m de frente x 1,10m de fundo × 2,10 de altura. Composto de caixa de dejeto, porta papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, para uso do público em geral. Com limpeza, higienização e retirada dos dejetos por dia.

 

370,0000

11.100,0000

1 / 9

SV

8,0000

LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, Descrição: Locação de banheiro químico individual, portáteis, para deficientes físicos usuários de cadeiras de rodas, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrões, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam às exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos Órgãos oficiais competentes. Com limpeza, higienização e retirada dos dejetos por dia.

 

479,0000

3.832,0000

 

 

 

 

 

TOTAL:

14.932,0000

 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2023

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Esperança, s/n, CEP: 77.765-000, na cidade de Barra do Ouro, estado do Tocantins. CONTRATADA: Construtora Jalapão do TO Ltda., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 33.891.147/0001-78, com sede na Rua Getúlio Vargas, n° 2019, centro, Pedro Afonso, Estado de Tocantins. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 16% (dezesseis por cento) no valor do contrato descrito na CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE do contrato n° 004/2023. DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE: O valor do contrato que era de R$ 100.000,00 (cem mil reais), passa a ter o valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), a serem pagos, a partir de agora, em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e José Carlos Pereira Gonçalves, Procurador, Contratado.

RESOLUÇÃO Nº 005/2024

RESOLUÇÃO Nº 005/2024

Barra do Ouro/TO, 17 de abril de 2024.

"APROVAR O TERMO DE ACEITE DE N° 170307320240001, EMENDA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 082445131219G0017 PARA CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) A SER EXECUTADO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO/TO".

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, Estado de Tocantins, no uso de sua competência conferida pelo inciso XIV art. 18 da Lei n° 8.742, de 07 de março de dezembro de 1993-Leis orgânicas da Assistência Social – LOAS e considerando a norma operacional básica do Sistema único e Assistência Social-NOB/SUAS; e com base na deliberação tomada na reunião extraordinária de 16 de abril de 2024.

CONSIDERANDO as discussões e estudos entre o CMAS e Órgão Gestor;

CONSIDERANDO a deliberação obtida na sessão plenária extraordinária ocorrida no dia 16 abril de 2024.

CONSELHEIROS PRESENTES:

Francinete Ribeiro de Almeida (presidente) CPF:020.781.091-50

Jaira Pereira Costa (titular) CPF: 065.194.481-33

Alessandra Pereira Campos (titular) CPF: 048.508.281-08

Rosilene Araújo Alves (suplente) CPF: 005.709.671-63

Ana Ribeiro Martins (titular) CPF: 043.576.741-07

Marona Soares Macedo (suplente) CPF: 064.258.221-12

Maria Helena Fernandes da Silva (titular) CPF: 021.365.593-46

Valéria Alves de Sousa Vieira (titular) CPF: 032.368.001-19

Elmice Miranda Alves (suplente) CPF: 005.387.811-65

Elilde Oliveira da Silva (suplente) CPF: 008.806.281-38

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR termo de aceite de n° 170307320240001, emenda Funcional programática de Nº 082445131219G0017, Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Bancada para custeio de Assistência Social no valor de 100.000,00 mil (cem mil reais) a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Barra do Ouro/TO, 17 de abril de 2024.

 

FRANCINETE RIBEIRO DE ALMEIDA

Presidente CMAS

LEI Nº 312/2024

LEI Nº 312/2024, Barra do Ouro/TO, de 18 de abril de 2024.

“Dispõe sobre adequação salarial dos cargos que menciona do anexo I da lei municipal nº 235/2021 e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO - ESTADO DO TOCANTINS-TO, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a mesma sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º.  Fica readequado a remuneração dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, prevista no anexo I da lei municipal nº 235/2021, que passarão a ser composto por salário base mais a complementação do piso nacional, conforme a seguir:

CARGO

REQUISITO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

Enfermeiro

Bacharel em Enfermagem, respectivamente inscrito no COREN/TO.

40h

3.050,00 + complementação do Piso (Lei Federal nº 14.434/2022)

Técnico em Enfermagem

Curso Técnico em Enfermagem, inscrito no COREN/TO

40h

1.412,00 + complementação do Piso (Lei Federal nº 14.434/2022)

Auxiliar de Enfermagem

Certificado de conclusão de curso de Auxiliar de Enfermagem, inscrito no COREN/TO.

40h

1.412,00 + complementação do Piso (Lei Federal nº 14.434/2022)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroagindo ao dia 01 de abril de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 (nove) dias do mês de abril do ano de 2024.  

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

                   Prefeita Municipal