Diário Oficial

Edição Nº

616

PORTARIA Nº 301/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 21 de maio de 2024.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. 

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) ALDENIR PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF Nº 498.494.251-72 e RG n° 7.919 2ºvia SSP/TO, para exercer o Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 21 (vinte um) de maio de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 302/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 21 de maio de 2024.                                

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei 284 de 19 de dezembro de 2022, no seu Art. 47º parágrafo único.

CONSIDERANDO que a(o) servidora(o) tem acúmulo de função e horário integral.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Gratificação de 60% para o servidor ALDENIR PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF Nº 498.494.251-72 e RG n° 7.919 2ºvia SSP/TO, no cargo de MOTORISTA, lotado com 40 horas na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 21 (vinte um) de maio de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 303/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2024.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE RESPONDE INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: CARLOS JESUS PEREIRA JACOMES DE SOUZA, para uma viagem em Palmas – TO no dia 22.05.2024, com o objetivo de participar da Capacitação Presencial do ICMS Ecológico 2024.                        

RESOLVE: 

I – Autorizo o Sr.: CARLOS JESUS PEREIRA JACOMES DE SOUZA, realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 22.05.2024, com o objetivo de participar da Capacitação Presencial do ICMS Ecológico 2024.

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de maio de 2024.

Harielle Batista Miranda

Secretária de Finanças

Responde interinamente pela secretaria municipal de Administração Portaria Nº 134/2024

PORTARIA Nº 304/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2024.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE RESPONDE INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA, para uma viagem em Araguaína – TO no dia 22.05.2024 com o objetivo de levar o caminhão pipa para arrumar o motor bomba.

RESOLVE:

I – Autorizo o Sr.: Vinicius da Silva Oliveira, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 22.05.2024 com o objetivo de levar o caminhão pipa para arrumar o motor bomba. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Araguaína no valor de R$ 60,0 (sessenta reais), para custeio com alimentação.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de maio de 2024.

Harielle Batista Miranda

Secretária de Finanças

Responde interinamente pela secretaria municipal de Administração Portaria Nº 134/2024

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADO: João Antônio Ferreira de Moura Neto, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 962.278.691-04, residente na cidade de Araguaína, estado do Tocantins, doravante denominado LOCADOR. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel urbano constituído de uma casa residencial com aproximadamente 130 metros de área construída em um terreno de 506,15m², com 16,79 metros de frente, localizado na Avenida Esperança, s/n, no centro de Barra do Ouro, para as instalações das secretarias municipais de governo; juventude, esporte, turismo e lazer e de meio ambiente, bem como a sala do empreendedor, núcleo de identificação da polícia civil e a unidade administrativa da polícia civil. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O presente contrato tem para fins fiscais o valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a serem pagos em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 (outros serviços de terceiros de pessoa física). Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 (impostos não vinculados). Ficha: 00047. DA VIGÊNCIA: O Presente Instrumento terá vigência até 31/12/2024 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro), contados da data de assinatura do mesmo. DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e João Antônio Ferreira de Moura Neto, Proprietário, Contratado.

PORTARIA Nº 305/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2024.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 30 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) CLEUDIMAR DA MOTA PEREIRA, portadora do CPF Nº 005.456.631-21 e RG n° 766.465 2ºvia SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 30 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de maio de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 306/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2024.                                

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO as disposições constantes no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro, Lei n° 084/2006.

CONSIDERANDO o Princípio da Autoridade da Administração Pública e o requerimento de 19/05/2024, requerendo direitos e vantagens do servidor, onde a servidora solicita prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família iniciada no período de 20 de fevereiro de 2024 até 19 maio de 2024, tendo em pleno direito amparado pelo inciso II do art. 116 da Lei 084/2006.

RESOLVE:

Art. 1°. – Conceder Prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora: NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA, CPF: 826.101.421-23 RG: 750.895 SSP/TO, PROFESSORA EFETIVA, matricula nº 182, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, por mais 90 dias a partir de 19 de maio 2024 até 17 de agosto de 2024.

Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de maio de 2024.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de maio de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante  

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 102/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2024.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. 

RESOLVE:

Art. lº. – Fica Nomeado o Senhor(a) WEVERT BARROS DA SILVA, portador do CPF Nº 075.276.461-60 e RG n° 1.445.568 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSESSOR ESPECIAL II com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2024, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de maio de 2024. 

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

 ERRATA

PORTARIA N° 298 DE 21 DE MAIO DE 2024 

A PORTARIA n°. 298 de 21 de maio de 2024, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, no dia 21 de maio de 2024, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.  

Onde se lê: “PELO PERÍODO DE 90 DIAS, A PARTIR DE 21 DE MAIO DE 2024 ATÉ 18 DE AGOSTO DE 2024”

Leia-se: “PELO PERÍODO DE 41 DIAS, A PARTIR DE 21 DE MAIO DE 2024 ATÉ 30 DE JUNHO DE 2024”

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de maio de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº. 101/2024. 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a necessidade das instalações temporária das secretarias municipais de governo; juventude, esporte, turismo e lazer e de meio ambiente, bem como a sala do empreendedor, núcleo de identificação da polícia civil e a unidade administrativa da polícia civil.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela locação de imóvel.

CONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021, a locação de 01 (um) imóvel urbano constituído de uma casa residencial com aproximadamente 130 metros de área construída em um terreno de 506,15m², com 16,79 metros de frente, localizado na Avenida Esperança, s/n, no centro de Barra do Ouro, para as instalações das secretarias municipais de governo; juventude, esporte, turismo e lazer e de meio ambiente, bem como a sala do empreendedor, núcleo de identificação da polícia civil e a unidade administrativa da polícia civil, através do particular João Antônio Ferreira de Moura Neto, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 962.278.691-04.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/05/2024 (três de maio de dois mil e vinte e quatro), revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 21 de maio de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10º/2024".

O GESTOR DO FMS, VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

W F DA SILVA NUNES, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 53.968.516/0001-90, estabelecida no endereço Rua CURITIBANOS, QUADRA 19 LOTE 25, 1212, SETOR ITAIPU, 77.808-130, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE de BARRA DO OURO-TO, aos 15/05/2024.

VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA

GESTOR DO FMS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. CONTRATADA: W F da Silva Nunes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.968.516/0001-90, estabelecida a Rua Curitibanos, nº 1212, Quadra 19, Lote 25, CEP: 77.808-130, Setor Itaipu, Araguaína, Estado do Tocantins. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica do ramo visando a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias em atendimento as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro/TO, conforme tabela descritiva abaixo:

DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total estimado de R$ 50.790,00 (cinquenta mil setecentos e noventa reais), a serem pagos conforme a necessidade. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde: 10.12.10.301.0212.2.058 (manutenção do programa saúde bucal). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1002.00000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 000388. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Vanderlê Craveiro de Oliveira, Gestor, Contratante e Wecslly Ferreira da Silva Nunes, Representante Legal, Contratado.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Cultura comunica à comunidade artística e toda comunidade barraourense a realização de Audiência Pública no próximo dia 28 de maio de 2024, a partir das 19h, nas dependências da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Anselmo Sousa, S/N, Centro, Barra do Ouro/TO, a fim de tratar da execução da Lei Aldir Blanc 2 - Lei Complementar n° 14.399, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Barra do Ouro/TO, 22 de maio de 2024.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal