Diário Oficial

Edição Nº

628

DECRETO Nº. 119/2024.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a temporada de praia na cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a contratação de show artístico do cantor Josué Bom de Faixa, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 28/07/2024 (vinte e oito de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO., através da empresa Impacto 360 Publicidade e Agenciamento de Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 22.668.825/0001-11, com sede à Rua Funchal, nº 375, Sala 12, CEP: 04.551-060, Vila Olimpia, São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 27 de junho de 2024. 

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Impacto 360 Publicidade e Agenciamento de Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 22.668.825/0001-11, com sede à Rua Funchal, nº 375, Sala 12, CEP: 04.551-060, Vila Olimpia, São Paulo, estado de São Paulo. DO OBJETO: contratação de show artístico do cantor Josué Bom de Faixa, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 28/07/2024 (vinte e oito de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 000039. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Lineu Gonçalves de Aguiar Junior, Representante Legal, Contratado.

PORTARIA Nº 367//2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2024.                                  

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO nos dias 11.07.2024 e 12.07.2024, com o objetivo de ir na Secretaria de Saúde e Escritório de Contabilidade.                        

RESOLVE: 

I – Autorizo a Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, realizar uma viagem em Palmas – TO nos dias 11.07.2024 e 12.07.2024, com o objetivo de ir na Secretaria de Saúde e Escritório de Contabilidade.   

II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para custeio com alimentação e hospedagem. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) de julho de 2024. 

Antonio Queops Vasconcelos Miranda

Secretário de Administração

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 032/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Play Produções Musicais e Locações de Palcos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°21.261.911/0001-42, com sede à Rua Nossa senhora Aparecida, nº 1490, Sala 02, CEP: 77.826-530, Setor Raizal, Araguaína, estado de Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico do cantor Gleydson Swingão, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 06/07/2024 (seis de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO.. DO PREÇO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039.  DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Raimundo Pinto Botelho, Procurador, Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 033/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Camila Ferreira dos Santos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°29.685.926/0001-40, com sede 706 Sul, Alameda 2, nº 103, CEP: 77.022-372, Plano Diretor Sul, Palmas, estado de Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico da cantora Camila Ferreira, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 07/07/2024 (sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Camila Ferreira dos Santos, Representante, Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: N S Shows e Entretenimentos Artísticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°13.571.405/0001-21, com sede na Avenida Conego João Lima, sala 304 A, N.2037, CEP: 77.804-010, Setor Central, Araguaína, estado de Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico da Dj Raimunda, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 07/07/2024 (sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Monieli Aparecida de Sales Martins, Representante, Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 035/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: N S Shows e Entretenimentos Artísticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°13.571.405/0001-21, com sede na Avenida Conego João Lima, sala 304 A, N.2037, CEP: 77.804-010, Setor Central, Araguaína, estado de Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico do cantor Nilton Sales, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 28/07/2024 (vinte e oito de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Monieli Aparecida de Sales Martins, Representante, Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 036/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADO: I C Vieira Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°43.254.513/0001-31, com sede na Rua Tapajós, Garage 01, N.31, CEP: 65.980-000, Setor Nova Carolina, Carolina, estado do Maranhão. DO OBJETO: contratação de show artístico do cantor Igor Cunha, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 13/07/2024 (treze de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividades cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Igor Cunha Vieira, Representante, Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 037/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADO: CHAGUINHA PRODUÇÕES MUSICAL E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°11.639.170/0001-37, com sede na Rua Vereador Falcão Coelho, N.1727, CEP: 77.807-290, Setor São João, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico do Joan Alessandro, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 20/07/2024 (vinte de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Francisco Gonçalves da Silva, Representante, Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 038/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADO: Aplausos Locação e Promoção de Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°14.831.403/0001-97, com sede na Av. Filadélfia, N.5369, CEP: 77.808-420, Setor São João, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico do Max o Bom de Piseiro, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 27/07/2024 (vinte e sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Charles Viana Dos Santos, Representante Legal, Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 039/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADO: representante Play Produções Musicais e Locações de Palco Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°21.261.911/0001-42, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, sala 02, n. 1490 CEP: 77.808-420, Setor Raizal, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico do Vitinho Real, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 07/07/2024 (sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividades cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união). Ficha: 000039.  DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Raimundo Pinto Botelho, Procurador, Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Mavih Araújo Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°50.470.654/0001-57, com sede na Rua Araguaia, n. 130 CEP: 77.824-050, Setor Noroeste, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico da cantora Mavih Araújo, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 27/07/2024 (vinte e sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Maria Vitória Araújo Nunes, Representante Legal, Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 041/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADO: representante J L De Castro (2k Produções), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°13.262.247/0001-28, com sede na Rua 07, n. 448 CEP: 77.800-000, Setor Nazaré, Balsas, estado do Maranhão. DO OBJETO: contratação de show artístico da banda FK 10, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 14/07/2024 (quatorze de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união), Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e, Jardenia Lopes de Castro Representante Legal, Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 042/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADO: representante Flavinha Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°46.521.042/0001-79, com sede na Avenida Goiás, n. 180, CEP: 77.826-582, Setor Coimbra, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: contratação de show artístico da cantora Flavinha, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 21/07/2024 (vinte um de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.706.0000.000000 (transferência especial da união). Ficha: 000039. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e, Flávia Candido de Faria, Representante Legal, Contratada.

DECRETO Nº. 124/2024.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a temporada de praia na cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021:

a) Contratação de show artístico do cantor Gleydson Swingão, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 06/07/2024 (seis de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa Play Produções Musicais e Locações de Palcos LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 21.261.911/0001-42, com sede à Rua Nossa senhora Aparecida, nº 1490, Sala 02, CEP: 77.826-530, Setor Raizal, Araguaína, estado de Tocantins.

b) Contratação de show artístico da cantora Camila Ferreira, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 07/07/2024 (sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa Camila Ferreira dos Santos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 29.685.926/0001-40, com sede 706 Sul, Alameda 2, nº 103, CEP: 77.022-372, Plano Diretor Sul, Palmas, estado de Tocantins.

c) Contratação de show artístico da Dj Raimunda, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 07/07/2024 (sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa N S Shows e Entretenimentos Artísticos LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°13.571.405/0001-21, com sede na Avenida Conego João Lima, sala 304 A, N.2037, CEP: 77.804-010, Setor Central, Araguaína, estado de Tocantins.

d) Contratação de show artístico do cantor Nilton Sales, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 28/07/2024 (vinte e oito de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa N S Shows e Entretenimentos Artísticos LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°13.571.405/0001-21, com sede na Avenida Conego João Lima, sala 304 A, N.2037, CEP: 77.804-010, Setor Central, Araguaína, estado de Tocantins.

e) Contratação de show artístico do cantor Igor Cunha, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 13/07/2024 (treze de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa I C Vieira Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°43.254.513/0001-31, com sede na Rua Tapajós, Garage 01, N.31, CEP: 65.980-000, Setor Nova Carolina, Carolina, estado do Maranhão.

f) Contratação de show artístico do Joan Alessandro, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 20/07/2024 (vinte de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa Chaguinha Produções Musical e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°11.639.170/0001-37, com sede na Rua Vereador Falcão Coelho, N.1727, CEP: 77.807-290, Setor São João, Araguaína, estado do Tocantins.

g) Contratação de show artístico do Max o Bom de Piseiro, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 27/07/2024 (vinte e sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa Aplausos Locação e Promoção de Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°14.831.403/0001-97, com sede na Av. Filadélfia, N.5369, CEP: 77.808-420, Setor São João, Araguaína, estado do Tocantins.

h) Contratação de show artístico do Vitinho Real, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 07/07/2024 (sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa Play Produções Musicais E Locações De Palco Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°21.261.911/0001-42, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, sala 02, n. 1490 CEP: 77.808-420, Setor Raizal, Araguaína, estado do Tocantins.

i) Contratação de show artístico da cantora Mavih Araújo, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 27/07/2024 (vinte e sete de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa Mavih Araújo Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°50.470.654/0001-57, com sede na Rua Araguaia, n. 130 CEP: 77.824-050, Setor Noroeste, Araguaína, estado do Tocantins.

j) Contratação de show artístico da banda FK 10, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 14/07/2024 (quatorze de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa J L de Castro (2k Produções), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°13.262.247/0001-28, com sede na Rua 07, n. 448 CEP: 77.800-000, Setor Nazaré, Balsas, estado do Maranhão.

k) Contratação de show artístico da cantora Flavinha, para apresentação na temporada de praia 2024, no dia 21/07/2024 (vinte um de julho de dois mil e vinte e quatro), na praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, através da empresa Flavinha Produções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°46.521.042/0001-79, com sede na Avenida Goiás, n. 180, CEP: 77.826-582, Setor Coimbra, Araguaína, estado do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 02 de julho de 2024. 

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19º/2024".

A PREFEITA, NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA VIDAS, VIGILÂNCIA PRIVADA E BOMBEIRO CIVIL PARA A TEMPORADA DE PRAIA 2024, PRAIA DO OURO, NA CIDADE DE BARRA DO OURO/TO.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da Unidade, declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório.

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 DISPENSAR da Lei 14.133/21, Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

IZAIAS ALVES COELHO -ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 86.972.684/0001/09, estabelecida no endereço AVENIDA TIRADENTES, CENTRO, 77.700-000, GUARAÍ - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de BARRA DO OURO-TO, aos 05/07/2024.

NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE

PREFEITA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 043/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Izaías Alves Coelho - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 86.972.684/0001-09, com sede na Avenida Tiradentes, nº 1577, Centro, CEP: 77.700-000, Guaraí estado do Tocantins. DO OBJETO: contratação de empresa do ramo de vigilância privada, guarda vidas e bombeiros civis para a temporada de praia 2024 em Barra do Ouro/TO, a realizar-se entre os dias 06 a 28 de julho de 2024. DO PREÇO: R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais), a serem conforme a prestação do serviço no período. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 000039. DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Izaias Alves Coelho, Representante Legal, Contratado.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2024 - FME

O Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Contratação, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo nº 817/2024. Concorrência nº 001/2024. Data de Data da Adjudicação: 08/07/2024. Data da Homologação: 08/07/2024. Objeto: Contratação de empresa do ramo para realizar a reforma e ampliação da escola municipal Eustáquio Antônio de Oliveira, no povoado Morro Grande, município de Barra do Ouro/TO. Licitante Vencedora: PRADO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 28.529.102/0001-18, com Valor Global da Proposta de R$ 1.430.685,86 (um milhão, quatrocentos e trinta mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).  

MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO

GESTORA DO FUNDO