PORTARIA Nº 368/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 01 de agosto de 2024.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado a pedido o Senhor(a) REIDNER ALVES RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF Nº 071.819.261-36 e RG n° 1.078.395 SSP/TO, do Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Art. 3º. – Segue em anexo Requerimento do servidor solicitando exoneração.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 01 (um) de agosto de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 369/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 05 de agosto de 2024.
“DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Revogar, a partir do dia 02 de agosto de 2024, a licença para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024 concedida ao Sr. KLEITON SOARES DE SOUZA, servidor efetivo, inscrito no CPF nº 961.092.621-53 RG nº 473.143 SSP/TO, matricula nº 1045, no cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, por meio da portaria 361/2024 de 05 de julho de 2024, devendo o servidor retornar às suas funções de origem.
Art. 2º. – Determina-se à Divisão de Recursos Humanos que notifique o servidor mencionado no art. 1º, com cópia do presente ato, para que a partir do dia 02 de agosto de 2024, apresente-se à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento para o retorno às suas funções.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) de agosto de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 126/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 05 de agosto de 2024.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado a pedido o Senhor(a) WEVERT BARROS DA SILVA, portador do CPF Nº 075.276.461-60 e RG n° 1.445.568 SSP/TO, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024, revogado as disposições em contrário.
Art. 3º. – Segue em anexo Requerimento do servidor solicitando exoneração.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) de agosto de 2024.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Interseg Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.344.113/0001-17, estabelecida na Quadra Avenida D, nº 419, Quadra G 11, Lote 01, Esquina com a Rua 09, Edifício Comercial Marista, Sala 401, CEP: 74.150-040, Setor Marista, Goiânia, Estado de Goiás. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo do contrato previsto na CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E PRORROGAÇÃO, reafirmar o valor contratado previsto na CLÁUSULA QUINTA – VALOR E PAGAMENTO, bem como alterar a ficha orçamentária prevista na CLÁSULA SEXTA – DOTAÇÃO E RECURSOS do contrato n° 037/2023. DO PRAZO: A vigência estabelecida no primeiro aditivo ao contrato nº 037/2023, passa a ser de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2024. VALOR E PAGAMENTO: O valor do presente termo terá com importância global o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a serem pagos em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) cada, sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. DOTAÇÃO E RECURSOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.0003.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros de pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha 000048. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Thennyson Ribeiro Costa Galego, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 008/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. CONTRATADA: JMT Consultoria, Projetos e Locação – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.899.523/0001-33, estabelecida na Avenida Antônio Aires Brito, nº 2697, Quadra 10, Lote 06, CEP: 77.500-000, Centro, Porto Nacional, estado do Tocantins. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa do ramo visando a locação de veículo para atender as demandas do transporte escolar do município de Barra do Ouro/TO, com a seguinte descrição: veículo tipo minivan com capacidade mínima de 16 (dezesseis) passageiros sentados, movido a óleo diesel, o veículo deverá ter, no máximo 10 (dez) anos de uso, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo pagos em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de assinatura. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1001.00000 (MDE). Ficha: 00283. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Mateus Ribeiro de Barros, Representante Legal, Contratado.