EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 034/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Megasoft Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 37.615.788/0003-12, com sede na Quadra 103 norte, Avenida JK, nº 40, Conjunto 01, lote 03 a 06, loja 34, sala 01, CEP: 77.001-016, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS E PRORROGAÇÃO, bem como o acréscimo de 3,823910% no valor disposto na CLÁUSULA QUINTA - VALOR E PAGAMENTO, e alteração na dotação orçamentária da CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO E RECURSOS do contrato nº 034/2021. PRAZOS E PRORROGAÇÃO: A vigência estabelecida no terceiro aditivo ao contrato nº 034/2021, passa a ser de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2024. VALOR E PAGAMENTO: O valor do presente termo terá um acréscimo de 3,823910% no valor do contrato, conforme índice de correção monetária pelo IGPM, o mesmo terá o valor global de R$ 27.428,64 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) a serem pagos em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 6.857,16 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) cada. DOTAÇÃO E RECURSOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração - Projeto/Atividade: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros de pessoa jurídica). Fonte de Recurso: (1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00048. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Daniel Martins de Oliveira, Diretor Presidente, Contratado.
PORTARIA Nº 380//2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de agosto de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr.: Vinicius da Silva Oliveira, para uma viagem em Palmas – TO no dia 26.08.2024, com o objetivo de levar Pá Carregadeira na empresa XCMG para fazer revisão do módulo.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: Vinicius da Silva Oliveira, realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 26.08.2024, com o objetivo de levar Pá Carregadeira na empresa XCMG para fazer revisão do módulo.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte seis) de agosto de 2024.
Antonio Queops Vasconcelos Miranda
Secretário de Administração
EDITAL Nº 002, de 26 de agosto de 2024.
Altera a Portaria Nº 045, de 23 de agosto De 2024 aonde dispõe sobre o RESULTADO PRÉVIO do procedimento da Progressão Vertical (Nivel) dos docentes efetivos do quadro dos profissionais da educação básica, conforme Lei Municipal Nº 206/2018, de Barra do Ouro, que especifica.
A secretária de educação Maria José Coelho Fragoso, no uso das suas atribuições legais, na forma da Lei Municipal nº 206/2018, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Decreto nº 139/2021 de 17 de agosto de 2021, de acordo com o Edital N. º 001, de 23 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial resolve:
RETIFICAR erro de digitação no número de matrículas, nível atual e nível da concessão da 1ª pagina da Portaria.
Aonde se lê:
|
Nº Ord. |
Mat. |
Nome |
Cargo |
Nível atual |
Nível da concessão |
Efeito Financeiro |
|
|
01 |
0722 |
AURELIA CASSIMIRO ALENCAR LIMA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
02 |
0373 |
BERNARDETE PEREIRA DE BRITO ROCHA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
03 |
0026 |
CLÉA SILVA VARÃO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
04 |
0806 |
ESMERALDA ALVES DOS SANTOS |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
05 |
0172 |
ELCILEIDES ROCHA ROLINS QUEIROZ |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
06 |
0009 |
EVA SOLANDIA BARBOSA DA SILVA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
07 |
0205 |
IRMA NUNES DA COSTA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
08 |
0187 |
LUCELINA SOARES DOURADO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
09 |
0152 |
LENICE MIRANDA ALVES |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
10 |
0097 |
MARIA IMACULADA DUARTE ARAÚJO MEDEIROS |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
11 |
0136 |
MARIA ISAURINA DE LIMA SALES |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
12 |
0185 |
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
13 |
0805 |
MARIA RITA DIAS DA SILVA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
14 |
0176 |
MARINETE DA SILVA RIBEIRO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
15 |
0094 |
OTAMI RODRIGUES LIMA |
Professor |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
16 |
0099 |
TEREZINHA SOUSA DIAS PINHEIRO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
|
17 |
0171 |
WANDERLINA FERREIRA DA SILVA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
Leia-se:
|
Nº Ord. |
Mat. |
Nome |
Cargo |
Nível atual |
Nível da concessão |
Efeito Financeiro |
|
01 |
0722 |
AURELIA CASSIMIRO ALENCAR LIMA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
02 |
0373 |
BERNARDETE PEREIRA DE BRITO ROCHA |
Professora |
N1 |
N2 |
01/08/2024 |
|
03 |
0026 |
CLÉA SILVA VARÃO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
04 |
0133 |
ESMERALDA ALVES DOS SANTOS |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
05 |
1572 |
ELCILEIDES ROCHA ROLINS QUEIROZ |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
06 |
0009 |
EVA SOLANDIA BARBOSA DA SILVA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
07 |
0205 |
IRMA NUNES DA COSTA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
08 |
0187 |
LUCELINA SOARES DOURADO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
09 |
1573 |
LUCELINA SOARES DOURADO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
10 |
0152 |
LENICE MIRANDA ALVES |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
11 |
0097 |
MARIA IMACULADA DUARTE ARAÚJO MEDEIROS |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
12 |
0136 |
MARIA ISAURINA DE LIMA SALES |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
13 |
0185 |
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
14 |
0121 |
MARIA RITA DIAS DA SILVA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
15 |
0176 |
MARINETE DA SILVA RIBEIRO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
16 |
0094 |
OTAMI RODRIGUES LIMA |
Professor |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
17 |
0099 |
TEREZINHA SOUSA DIAS PINHEIRO |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
|
18 |
0171 |
WANDERLINA FERREIRA DA SILVA |
Professora |
N2 |
N3 |
01/08/2024 |
Os demais níveis da Portaria nº 045, de 23 de agosto de 2024 permanecem inalterados no processo de progressão vertical, seguindo as determinações da Lei Municipal nº 206/2018, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Decreto nº 139/2021 de 17 de agosto de 2021.
Barra do Ouro/TO, 26 de agosto de 2024.
Maria José Coelho Fragoso
Secretária de Educação