DECRETO Nº. 23/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DE TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a previsão do Artigo 7º, caput, da referida Lei dispondo caber à autoridade máxima indicar, promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei;
CONSIDERANDO também, nos termos do Artigo 8º da referida Lei, que as compras e licitações no âmbito da Lei 14.133/2021, será de responsabilidade do Agente de Contratação a ser designado pela autoridade competente;
CONSIDERANDO por fim, as diretrizes contidas no Capítulo II no Decreto Municipal nº 102/2021, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.
DECRETA:
Art. 1º - Substituir a comissão de contratação, para atuar nos processos de licitação, Dispensas e Inexigibilidades contidos na Lei Federal 14.133/2021, conforme a seguir descrito:
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CARGO |
NOME |
CPF |
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Agente de contratações |
Eudilene Sousa Brito |
017.917.271-90 |
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Equipe de Apoio |
Pâmela de Brito Rocha |
050.046.221-67 |
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Equipe de Apoio |
Daniela Alves Pinheiro |
023.840.341-62 |
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Equipe de Apoio |
Aline Ribeiro da Silva |
038.047.351-85 |
Art. 2º - Revoga-se o decreto nº 125/2024 que designava agente de contratação e equipe de apoio.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Barra do Ouro, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de janeiro de 2025.
NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº. 14/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, Estado do Tocantins, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no arts. 7 e 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora, Valquiria Silva Brito, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.690.521-47, para execer a função de Fiscal de Contratos Administrativos.
Art. 2º - Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, garantido pela administração as condições para o desempenho da sua função, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 arts. 7 e 117, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
II - O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Art. 3º - O Setores de compras, licitações e contratos disponibilizará ao Fiscal nomeado, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados em pasta compartilhada na rede em Servidor da Prefeitura Municipal e em pastas e sub pastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº. 15/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORA NO ROL DE RESPONSÁVEIS NO CADASTRO ÚNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, PARA ATUAR COMO RESPONSÁVAL AUTORIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. – Indicar no rol de responsáveis do cadastro único do tribunal de contas do Estado do Tocantins a função da servidora a seguir:
I – Eudilene Sousa Brito, portadora do CPF N º 017.917.271-90, como Responsável Autorizado;
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 24/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 09 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE GESTORA DO BOLSA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeada a Senhor (a) ANA RIBEIRO MARTINS, portadora do CPF Nº 043.576.741-07 e RG n° 10.80444SSP/TO, para exercer o Cargo de GESTORA DO BOLSA FAMÍLIA, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02(dois) de janeiro de 2025, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 25/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 09 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeada a Senhor (a) LAIANE PEREIRA DE SOUZA MARINHO, portadora do CPF Nº 050.046.231-39 e RG n1.219.097 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSESSORA ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02(dois) de janeiro de 2025, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 26/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 09 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeado o Senhor (a) JOEL MIRANDA ALVES, portador do CPF Nº 767.771.891-49 e RG N. 068689272019-5 SSP/MA, para exercer o Cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Gabienete.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02(dois) de janeiro de 2025, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 16/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 09 de janeiro de 2025.
“DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Revogar, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, a licença para tratar de interesse particular concedida à Sr. Ricardo Abel Alves Bispo, servidor efetivo, inscrito no CPF nº 027.098.001-06, matricula nº 808, no cargo de Operador de Maquinas com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da portaria 292/2022 de 30 de agosto de 2022, devendo o servidor retornar às suas funções de origem.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 17/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE MECÂNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor (a); LEOVALDO ALVES BORGES, portador do CPF Nº 644.148.501-00 e RG N° 3310757 2ª via SSP/GO, para exercer o Cargo de MECÂNICO, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10(dez) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 27/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeado o Senhor (a) GLEIDSON SILVA BRITO, portador do CPF Nº 048.349.031-84 e RG N. 0421720520111 SSP/MA, para exercer o Cargo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 18/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Administração Sr.: Ricardo Lustosa da Costa Silva, realizar uma viagem a Palmas – TO no dia 14.01.2025 com o objetivo de resolver demandas administrativas da gestão municipal:
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.: Ricardo Lustosa da Costa Silva, realizar uma viagem em Palmas – TO, no dia 14.01.2025 com o objetivo de resolver demandas administrativas da gestão municipal:
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (quatorze) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 19/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Secretária Municipal de Políticas para Mulheres Sr.ª. Patrícia Cortez Leite, para uma viagem em Palmas, no dia 14.01.2025 com o objetivo de resolver demandas junto a Secretaria Estadual da Mulher:
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.ª. Patrícia Cortez Leite, realizar uma viagem em Palmas no dia 14.01.2025 com o objetivo de resolver demandas junto a Secretaria Estadual da Mulher:
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) de janeiro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
DECRETO 05/2025
PORTARIA Nº 20//2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Prefeita de Barra do Ouro, Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO nos dia 13 e 14.01.2025 com o objetivo de dia 13.01.2025 ir até a Assembleia Legislativa do Tocantins no Gabinete do Deputado Estadual Leo Barbosa apresentar demandas do Município e dia 14.01.2025 despachar demandas junto a Secretaria Estadual de Saúde e Anexo do Ministério da Saúde no Tocantins:
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, realizar uma viagem em Palmas – TO nos dia 13 e 14.01.2025 com o objetivo de no dia 13.01.2025 ir até a Assembleia Legislativa do Tocantins no Gabinete do Deputado Estadual Leo Barbosa apresentar demandas do Município e dia 14.01.2025 despachar demandas junto a Secretaria Estadual de Saúde e Anexo do Ministério da Saúde no Tocantins:
II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) de janeiro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
DECRETO 05/2025
PORTARIA Nº 21/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE, portador(a) do CPF Nº 024.635.581-64 e RG n°021517652002-4 SSP/MA, para exercer o Cargo de FISIOTERAPEUTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 22/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF Nº 027.435.293-18 e RG N°52.313.333-9 2ª via SSP/SP, para exercer o Cargo de FARMACÊUTICO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) de janeiro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal