Diário Oficial

Edição Nº

694

DECRETO Nº. 119/2025.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a festividade de aniversário da cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a Contratação do show da cantora Eliane Fernandes, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 27 de abril de 2025, às 21h (vinte e uma horas) em praça pública, através da empresa Eliane Dias Pinheiro Fernandes da Silva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 34.016.768/0001-75, com sede à Rua C 89, nº 162, Quadra 155, Lote 01, Casa 02, Residencial Gilton 2, CEP: 74.303-230, Setor Sudoeste, Goiânia, estado Goiás.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 31 de março de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA Nº 008/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.068.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, Centro, Barra do Ouro/TO.

SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.

Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.

As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 07h (sete horas) do dia 07/04/2025 (sete de abril de dois mil e vinte e cinco) até às 13h (treze horas) do dia 10/04/2025 (dez de abril de dois mil e vinte e cinco) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou presencialmente na sala de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, localizada na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77-714-000, Centro, Barra do Ouro, Tocantins.

Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.

Barra do Ouro/TO, 04 de abril de 2025.

Eudilene Sousa Brito

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA Nº 009/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.068.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, Centro, Barra do Ouro/TO.

SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.

Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.

As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 07h (sete horas) do dia 07/04/2025 (sete de abril de dois mil e vinte e cinco) até às 13h (treze horas) do dia 10/04/2025 (dez de abril de dois mil e vinte e cinco) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou presencialmente na sala de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, localizada na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77-714-000, Centro, Barra do Ouro, Tocantins.

Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.

Barra do Ouro/TO, 04 de abril de 2025.

Eudilene Sousa Brito

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA Nº 001/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.068.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, Centro, Barra do Ouro/TO, Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE BARRA DO OURO/TO.

Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.

As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 07h (sete horas) do dia 07/04/2025 (sete de abril de dois mil e vinte e cinco) até às 13h (treze horas) do dia 10/04/2025 (dez de abril de dois mil e vinte e cinco) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou presencialmente na sala de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, localizada na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77-714-000, Centro, Barra do Ouro, Tocantins.

Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.

Barra do Ouro/TO, 04 de abril de 2025.

Eudilene Sousa Brito

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA Nº 002/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.068.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, Centro, Barra do Ouro/TO, Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.

Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.

As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 07h (sete horas) do dia 07/04/2025 (sete de abril de dois mil e vinte e cinco) até às 13h (treze horas) do dia 10/04/2025 (dez de abril de dois mil e vinte e cinco) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou presencialmente na sala de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, localizada na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77-714-000, Centro, Barra do Ouro, Tocantins.

Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.

Barra do Ouro/TO, 04 de abril de 2025.

Eudilene Sousa Brito

Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19º/2025".

A PREFEITA, NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, no uso de suas

atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE JUV. ESPOR., TURISMO E CUL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

SR SPORTS COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 11.170.630/0001-20, estabelecida no endereço 104 NORTE, CONJ.01 ANDAR 01, 103, AVENIDA JK, 77.006-014, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA DE JUV. ESPOR., TURISMO E CUL de BARRA DO OURO-TO, aos 28/03/2025.

NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE

PREFEITA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 15º/2025".

A GESTOR DO FME, MARIA JOSE COELHO FRAGOSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

SR SPORTS COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 11.170.630/0001-20, estabelecida no endereço 104 NORTE, CONJ.01 ANDAR 01, 103, AVENIDA JK, 77.006-014, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de BARRA DO OURO-TO, aos 28/03/2025.

MARIA JOSE COELHO FRAGOSO

GESTORA DO FME