TERMO ADITIVO Nº 01/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E A EMPRESA ASSUNÇÃO E VASCONCELOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 23 DO LOTE 01, DE 01 A 13 DO LOTE 02, DE ITEM 01 AO 07 DO LOTE 03, DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2024.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa Assunção e Vasconcelos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.463.684/0001-81, sediada na Avenida Conego João Lima, nº 380, CEP: 77818.255, Setor Vila Nova, Araguaína/TO, representada, nesse ato, pelo Senhor Adilson Ribeiro Vasconcelos, tendo em vista o que consta no Processo nº 746/2024 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 3/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2/2024, por 12 meses, a partir de 03/06/2025 a 03/06/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços serão reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 03 de junho de 2025.
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NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
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ASSUNÇÃO E VASCONCELOS LTDA.
CNPJ Nº 05.463.684/0001-81