CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO CME - Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023.

Resolução CME nº 03, 20 de agosto de 2025.

APROVA a Mudança de Regime de Oferta proposta pela Secretaria Municipal de Educação, para as escolas da Rede Municipal localizada em Barra do Ouro do Tocantins, neste Estado. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO DO TOCANTINS, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com fulcro na Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023 e Resolução CME nº 001 de 15/06/2023.

Art. 1º APROVAR, a Mudança de Regime de Oferta, de tempo Parcial para Integral, das turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, a partir do ano letivo de 2024, proposta para atender as Escolas Municipais:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Barra do Ouro do Tocantins – CME, em Barra do Ouro do Tocantins – TO, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.

HOMOLOGO

EM 20/05/2025                                                            

___________________________________

Maria José Coelho Fragoso 

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 03/2025

_______________________________________ 

Edson Rodrigues Pereira

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Matr.08/2004

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO CME - Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023. 

Resolução CME nº 04, 20 de agosto de 2025.

AUTORIZA a Escola Municipal Berenice Neves Brito, a oferta de Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais, situada, Rua José Rocha - n°136 - Centro no município de Barra do Ouro do Tocantins, neste Estado..

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO DO TOCANTINS, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com fulcro na Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023 e Resolução CME nº 001 de 15/06/2023.

Art. 1º AUTORIZAR a Escola Municipal Berenice Neves Brito, a oferta de Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais, por um período de cinco anos, (de janeiro de 2025 a janeiro de 2030) situada, a Rua José Rocha - n°136 - Centro no município de Barra do Ouro do Tocantins, neste Estado.

Art. 2º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil nos anos letivos de 2017 a 2025 de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Berenice Neves Brito.

Art 3º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais nos anos letivos de 2003 a 2025 de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Berenice Neves Brito.

Art. 4º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA 1º e 2º Segmento nos anos letivos de 2014 a 2015 de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Berenice Neves Brito.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Barra do Ouro do Tocantins – CME, em Barra do Ouro – TO, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.

HOMOLOGO

EM 20/08/2025

_______________________________________

Maria José Coelho Fragoso

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 03/2025

___________________________________

Edson Rodrigues Pereira 

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Matr.08/2004

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO CME - Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023. 

Resolução CME nº 05, 20 de agosto de 2025.

AUTORIZA a Escola Municipal Eustáquio Antônio de Oliveira, a oferta de Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais, situada no Povoado Morro Grande na Av. Tocantins - n°786 - no município de Barra do Ouro do Tocantins, neste Estado.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO DO TOCANTINS, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com fulcro na Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023 e Resolução CME nº 001 de 15/06/2023.

Art. 1º AUTORIZAR a Escola Municipal Eustáquio Antônio de Oliveira, a oferta de Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais, por um período de cinco anos, (de janeiro de 2025 a janeiro de 2030), situada no Povoado Morro Grande na Av. Tocantins - n°786, no município de Barra do Ouro do Tocantins, neste Estado.

Art. 2º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil nos anos letivos de (2012 a 2025) de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Eustáquio Antônio de Oliveira.

Art 3º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais nos anos letivos de (2003 a 2025) de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Eustáquio Antônio de Oliveira.

Art. 4º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA 1º e 2º Segmento nos anos letivos de (2003 a 2008) e (2015 e 2016) de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Eustáquio Antônio de Oliveira.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Barra do Ouro do Tocantins – CME, em Barra do Ouro – TO, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.

HOMOLOGO

EM 20/05/2025

_______________________________________

Maria José Coelho Fragoso

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 03/2025

___________________________________

Edson Rodrigues Pereira 

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Matr.08/2004

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO CME - Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023.

Resolução CME nº 06, 20 de agosto de 2025.

AUTORIZA a Escola Municipal Nemésio Mendes de Miranda, a oferta de Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais, situada, Agro Vila Agostinho – Área Rural - no município de Barra do Ouro do Tocantins, neste Estado.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO DO TOCANTINS, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com fulcro na Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023 e Resolução CME nº 001 de 15/06/2023.

Art. 1º AUTORIZAR a Escola Municipal Nemésio Mendes de Miranda, a oferta de Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais, por um período de cinco anos (janeiro de 2025 a janeiro de 2030), situada no Agro Vila Agostinho – Área Rural - no município de Barra do Ouro do Tocantins, neste Estado.

Art. 2º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil nos anos letivos de 2009 e (2019 a 2025) de janeiro a dezembro ofertado Escola Municipal Nemésio Mendes de Miranda.

Art 3º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais nos anos letivos de (2001 a 2003); 2005; (2009 a 2011); (2013 a 2015); (2019 a 2025) de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Nemésio Mendes de Miranda.

Art. 4º CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais nos anos letivos de 2005; (2009 a 2010) e (2013 e 2014) de janeiro a dezembro ofertado pela Escola Municipal Nemésio Mendes de Miranda.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Barra do Ouro do Tocantins – CME, em Barra do Ouro – TO, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.

HOMOLOGO

EM 20/05/2025

_______________________________________

Maria José Coelho Fragoso

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 03/2025

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Edson Rodrigues Pereira 

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Matr.08/2004

LEI Nº 340/2025 – DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre alterações na concessão de diárias aos servidores previsto na Lei Municipal nº 317/2024 e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO - ESTADO DO TOCANTINS-TO, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a mesma sanciona a seguinte LEI: 

Art. 1º.  Fica reajustado o valor das diárias para os secretários, servidores efetivos e contratados, mediante alteração dos itens II e III, artigo 50 da Lei nº 317/2024, conforme a seguir: 

II – Secretários:

a)       (...);

b)    Palmas (TO) e cidades acima de 300 km da sede do município R$ 575,00;

III – Servidores e contratados:

a)    Para Brasília (DF) e demais capitais R$ 700,00;

b)    Palmas (TO) e cidades acima de 300 km da sede do município R$ 575,00;

Art. 2º. Acrescenta-se o § 4º no artigo 50 da Lei nº 317/2024, conforme a seguir:

Art. 50. (...).

(...); 

§ 4º §   A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.   

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – ESTADO DO TOCANTINS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2025.  

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 627/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de agosto de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Secretária Municipal de Políticas para Mulheres a Sr.ª: PATRICIA CORTEZ LEITE, para realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 20.08.2025 com o objetivo de participar da “I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres”.          

RESOLVE: 

I – Autorizo a Sr.ª PATRICIA CORTEZ LEITE, realizar uma viagem em Palmas – TO, no dia 20.08.2025 com o objetivo de participar da “I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres”. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de agosto de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 628/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de agosto de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Coordenadora de enfrentamento à violência a Sr.ª: ROSILENE ARAUJO ALVES, para realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 20.08.2025 com o objetivo de participar da “I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres”.          

RESOLVE: 

I – Autorizo a Sr.ª ROSILENE ARAUJO ALVES, realizar uma viagem em Palmas – TO, no dia 20.08.2025 com o objetivo de participar da “I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres”. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), para custeio com alimentação e hospedagem. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de agosto de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 629/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de agosto de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Agente de Desenvolvimento a Sr.ª: YASMIM KRISTINA GOMES LIMA, para realizar uma viagem em Palmas – TO nos dias 20.08.2025 e 21.08.2025 com o objetivo de participar do “Encontro Estadual das Salas do Empreendedor 2025”.          

RESOLVE: 

I – Autorizo a Sr.ª YASMIM KRISTINA GOMES LIMA, realizar uma viagem em Palmas – TO, nos dias 20.08.2025 e 21.08.2025 com o objetivo de participar do “Encontro Estadual das Salas do Empreendedor 2025”.

II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de agosto de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 630/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de agosto de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) DONISETE NOLÊTO DOS SANTOS, portador(a) do CPF Nº ***.***.601-43 e RG n° 898.724 2ªvia SSP/TO, para exercer o Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 12 de agosto de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de agosto de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 631/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de agosto de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) KAYNAN AMORIM RODRIGUES, portador(a) do CPF Nº ***.***.121-62 e RG n° 061622622017-0 SSP/MA, para exercer o Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 12 de agosto de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de agosto de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 632/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de agosto de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) EDUARDO DE SOUSA LACERDA, portador(a) do CPF N° ***.***.891-61 e RG Nº 8354022 SSP/GO, do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 18 de agosto de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de agosto de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

 PORTARIA Nº 633//2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de agosto de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da delegada eleita na 1ª conferência municipal da cidade de Barra do Ouro, Sr.ª: Jaira Pereira Costa, para uma viagem em Palmas – TO nos dias 22.08.2025, 23.08.2025 e 24.08.2025 com o objetivo de Participar da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins.          

RESOLVE: 

I – Autorizo a Sr.ª: Jaira Pereira Costa, realizar uma viagem em Palmas – TO nos dias 22.08.2025, 23.08.2025 e 24.08.2025 com o objetivo de Participar da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins. 

II – Fica autorizado a conceder 2 (duas) diárias e ½ (meia) diária para Palmas no valor de R$ 1.437,50 (um mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), para custeio com alimentação e hospedagem. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de agosto de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 634/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de agosto de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE PSICÓLOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) CLEIDIANA SANTOS SILVA, portador(a) do CPF N°. ***.***.781-97 e RG N° 037485872009-2 SSP/MA, do Cargo de PSICÓLOGA com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 20 de agosto de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de agosto de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 635/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de agosto de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE RECEPCIONISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) LEANDRA RIBEIRO DE MIRANDA, portador(a) do CPF N°. ***.***.751-96 e RG N° 813.239 2ºvia SSP/TO, do Cargo de RECEPCIONISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de agosto de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 636/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de agosto de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) JOSIVAN GOMES DA SILVA, portador (a) do CPF N° ***.***.441-79 e RG N° 068938772019-4 SSP/MA, para exercer o Cargo de GARI, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de agosto de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: A C Santos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.768.595/0001-72, estabelecida na Avenida Marli Mava Medeira, s/n, Quadra 15, Lote 07, Sala 01, CEP: 77.822-046, Loteamento Lago Sul, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: Confecção de próteses dentarias para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: R$ 26.240,00 (vinte e seis mil duzentos e quarenta reais). DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde: 10.12.10.301.0212.2.058 (manutenção do programa saúde bucal). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.600.0000.000000 (SUS – bloco de manutenção). Ficha: 000429. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Arnaldo Matos da Rocha, Gestor do Fundo, Contratante e Adriano Cruz Santos Oliveira, Representante Legal, Contratado.