TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E A EMPRESA BARROS & ALMEIDA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 77, DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2024.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa Barros & Almeida Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 97.542.480/0001-54, estabelecia na Avenida 1º de janeiro, nº 2248, Bairro São João, Araguaína, estado do Tocantins, representada neste ato pelo Senhor Francinaldo Barros Figueira, tendo em vista o que consta no Processo nº 1436/2024 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 5/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 05/2024, por 12 meses, a partir de 03/09/2025 a 03/09/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços serão reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 03 de setembro de 2025.
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NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
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BARROS & ALMEIDA LTDA.
CNPJ Nº 97.542.480/0001-54