PORTARIA Nº 709/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de outubro de 2025.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MIGUEL PEREIRA DA SILVA DO CARGO DE VIGIA POR MOTIVO DE FALECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Exonerar por motivo de falecimento em 09/10/2025 o Servidor MIGUEL PEREIRA DA SILVA, portador do CPF Nº ***.***.441-53 e RG n° 078975782023-4 SSP/MA, do Cargo de VIGIA Matricula nº 4109 com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. A exoneração que trata essa portaria é decorrente do falecimento do servidor, ocorrido em 09/10/2025, conforme Certidão de Óbito 138826 01 55 2025 4 00002 111 0000308 81.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 09 de outubro de 2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de outubro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 710/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de outubro de 2025.
CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ORGANIZAÇÃO DO DIA “D” DA ALIANÇA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – 29 DE NOVEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a importância da mobilização e integração de órgãos públicos, sociedade civil e instituições parceiras para a promoção da Primeira Infância;
CONSIDERANDO a realização do Dia “D” da Aliança Pela Primeira Infância – TCE “ De Olho no Futuro”, a ocorrer no dia 29 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Intersetorial de Organização do Dia “D” da Aliança Pela Primeira Infância – TCE De Olho no Futuro, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as atividades do evento, garantindo ampla participação das crianças, famílias e profissionais envolvidos.
Art. 2º A Comissão Intersetorial será composta por representantes dos seguintes órgãos e segmentos:
I – Secretaria Municipal de Administração;
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Daniela Alves Pinheiro
II – Secretaria Municipal de Saúde;
Arnaldo Matos da Rocha
Brenda Maria Ribeiro Gomes
III – Secretaria Municipal de Assistência Social;
Lusinete Pereira de Souza de Araújo
Nailah do Nascimento dos Santos
IV – Secretaria Municipal de Educação;
Maria José Coelho Fragoso
Graziele Mourão Santos Carvalho
V – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Alessandra Pereira Campos Rodrigues
Valéria Alves de Sousa Vieira
VI – Conselho Tutelar;
Elziane Cruz Santos
Cristiane Ribeiro de Almeida
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Planejar e organizar as atividades do Dia “D” da Aliança Pela Primeira Infância;
II – Coordenar a logística do evento, incluindo espaço físico, materiais e recursos humanos;
III – Garantir a divulgação ampla do evento junto à comunidade;
IV – Monitorar a execução das atividades, avaliando resultados e impactos;
V – Elaborar relatório final com sugestões para eventos futuros.
Art. 4º A Comissão funcionará até a conclusão das atividades relacionadas ao Dia “D” da Aliança Pela Primeira Infância, podendo ser prorrogada ou convocada para eventos correlatos mediante decisão da Secretaria Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) de outubro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal