PORTARIA Nº 712/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 29 de outubro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) KENNEDY RIBEIRO DA SILVA LUZ, portador do CPF Nº ***.***.851-75 e RG N° 1.574.385 SSP/TO, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 29 (vinte nove) de outubro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 713/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 31 de outubro de 2025.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) DONISETE NOLÊTO DOS SANTOS, portador(a) do CPF Nº ***.***.601-43 e RG n° 898.724 2ªvia SSP/TO, do Cargo de MOTORISTA com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) de outubro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EDITAL N. º 002/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA O ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS.
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS (1ª ETAPA) E CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA (APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO) DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES- EDITAL N. º 001/2025.
O MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar, TORNA PÚBLICO o Resultado da Avaliação dos Títulos e Convoca para 2ª Etapa do Processo Seletivo para Escolha de Gestores Escolares do Município de Barra do Ouro-TO.
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N.º |
Nome |
Pontuação Avaliação dos Títulos |
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01 |
RUBENITA DA SILVA BARROS |
3,0 |
Barra do Ouro -TO, 03 de novembro de 2025.
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO
Secretária Municipal de Educação
Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar
Portaria n. º 140/2025
DECRETO Nº 190/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 03 de novembro de 2025.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, representantes da Igreja Católica e Representantes da Associação de pais e mestres.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado os Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Sociedade Civil e Associação de Pais e Mestres do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Barra do Ouro – TO que passa a vigorar com os seguintes membros:
I – PODER PÚBLICO
· Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Marianne Costa e Silva Oliveira
· Secretaria Municipal de Assistência Social
Suplente: Mariane do Nascimento Lopes
II – SOCIEDADE CIVIL
· Associação de pais e mestres
Titular: Antônio Genésio de Sousa Guimarães
Suplente: Rubenita da Silva Barros
· Representante da Igreja Catolica (Pastorais)
Suplente: Renato Araújo da Silva
Art. 2º As funções dos membros do CMDCA são serviços considerados de caráter público relevante ao município, não lhe atribuindo qualquer remuneração, bem como, não caracterizando nenhum tipo de vínculo empregatício aos seus conselheiros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 03 (três) de novembro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DA EXTINÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 023/2025
RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. RESCINDIDA: WAC Construções LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.722.175/0001-21, com sede na Rua D, s/n, Quadra 21A, Lote 19, Bairro Morada do Sol, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins. DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente extinção contratual fundamenta-se no artigo 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula décima quarta do instrumento contratual, havendo anuência da RESCINDIDA, sendo analisada pela Assessoria Jurídica da RESCINDENTE por meio de parecer acostados aos autos e devidamente autorizados pela prefeita municipal. OBJETO: O presente termo tem por objeto a extinção contratual do contrato nº 023/2025, celebrado em 28 de fevereiro de 2025, referente a Locação de veículos tipo caçamba basculante para atender as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro/TO, conforme descrito no Termo de Referência, item 01. DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Rescindente e Warley Monteiro Wanderley, Representante Legal, Rescindida.
EXTRATO DA EXTINÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 054/2025
RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. RESCINDIDA: WAC Construções LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.722.175/0001-21, com sede na Rua D, s/n, Quadra 21A, Lote 19, Bairro Morada do Sol, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins. DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente extinção contratual fundamenta-se no artigo 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula décima quarta do instrumento contratual, havendo anuência da RESCINDIDA, sendo analisada pela Assessoria Jurídica da RESCINDENTE por meio de parecer acostados aos autos e devidamente autorizados pela prefeita municipal. OBJETO: O presente termo tem por objeto a extinção contratual do contrato nº 054/2025, celebrado em 01 de setembro de 2025, referente a Locação de veículos tipo caçamba basculante para atender as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro/TO, conforme descrito no Termo de Referência, item 02. DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Rescindente e Warley Monteiro Wanderley, Representante Legal, Rescindida.
DECRETO N° 191 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Constitui Comissão Permanente de Avaliação para fins de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, consubstanciada, ainda, na Lei Orgânica do Município, e,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação destinada a proceder à avaliação de imóveis, localizados no Município de Barra do Ouro, estado do Tocantins, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
- CLEITON CHARLES BRITO ESPINDOLA – Matricula 3830
- ANTONIO GENESIO DE SOUSA GUIMARÃES – Matricula 1416
- MARIA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS – Matricula 440
- MIRIVÂNIA FERREIRA DE CIRQUEIRA – Matricula 3605
Art. 3º - Compete à Comissão proceder à vistoria, análise e avaliação do imóvel, observando critérios técnicos e legais, emitindo laudo circunstanciado com a indicação do valor de mercado para fins de justa indenização.
Art. 4º - A Comissão poderá solicitar documentos, estudos técnicos ou diligências complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – ESTADO DO TOCANTINS, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal