Diário Oficial

Edição Nº

750

PORTARIA Nº 717/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 de novembro de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Conselheira Tutelar Sr.ª Elziane Cruz Santos, para realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 06.11.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Araguaína/TO.          

RESOLVE:

I – Autorizo a Sr.ª Elziane Cruz Santos, realizar uma viagem em Araguaína – TO, no dia 06.11.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Araguaína/TO. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Araguaína – TO no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de despesas com alimentação. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 06 de novembro de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) de novembro de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 718/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 de novembro de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Conselheira Tutelar Sr.ª Cristiane Ribeiro de Almeida, para realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 06.11.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Araguaína/TO.         

RESOLVE: 

I – Autorizo a Sr.ª Cristiane Ribeiro de Almeida, realizar uma viagem em Araguaína – TO, no dia 06.11.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Araguaína/TO. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Araguaína – TO no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de despesas com alimentação. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 06 de novembro de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) de novembro de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 719/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 de novembro de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Motorista Sr. Martiniano Pereira Barros, para realizar uma viagem em Araguaína – TO, no dia 06.11.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do Conselho Tutelar.          

RESOLVE: 

I – Autorizo o Sr. Martiniano Pereira Barros, realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 06.11.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do Conselho Tutelar. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Araguaína – TO no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de despesas com alimentação. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 06 de novembro de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) de novembro de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 720/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 12 de novembro de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DA AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) NATHÁLIA DA SILVA RODRIGUES, portador(a) do CPF N° ***.***.011-17 e RG Nº 1.445.187 SSP/TO, do Cargo de ASSISTENTE DE SALA DA AULA com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) de novembro de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 721/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 13 de novembro de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) ILCIVANE BEZERRA DA SILVA, portador(a) do CPF N° ***.***.951-49 e RG N° 075282962021-3 SSP/MA, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 12 de novembro de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) de novembro de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 722/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de novembro de 2025.                                  

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE VIGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) ADERALDO ALVES FERREIRA, portador(a) do CPF Nº ***.***.291-38 e RG n° 7590175 SSP/PA, do Cargo de VIGIA com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de novembro de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de novembro de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECISÃO INSTAURADORA

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeito(a) Municipal de Barra do Ouro/TO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017 e, CONSIDERANDO o Termo de Cooperação n° 22/2022 firmado entre o Município de Barra do Ouro e o Tribunal de Justiça do Tocantins, com vistas a estabelecer condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, consubstanciado na formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento, facilitação e agilidade de rotinas e procedimentos relacionados ao auxílio no processo de regularização fundiária urbana deste ente público municipal, com fulcro no art. 14, I, da Lei Federal n° 13.465/17, DETERMINO a abertura do procedimento administrativo de regularização fundiária do núcleo urbano denominado “Setor Eucalipto”, Conforme demonstrado (no mapa) abaixo:

Quanto à classificação da modalidade da regularização fundiária a ser implementada no Setor Eucalipto será validada por meio de parecer técnico social, emitido devidamente por Assistente Social, conforme a análise da renda familiar predominante do Setor mencionado, em consonância com o art. 30, I da Lei 13.465/2017 e art. 006, do Decreto Municipal nº 134/2022, sendo anexado à presente Decisão em ato posterior.

Em ato contínuo e com supedâneo no artigo 31, da Lei 13.465/2017, proceda-se com as buscas necessárias para determinar a titularidade do domínio dos imóveis onde está situado o núcleo urbano informal a ser regularizado.

Publique-se no meio oficial.

Cumpra-se.

Barra do Ouro/TO, 17 de novembro 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

Gabriel Rocha Miranda de Vasconcelos

Secretário de Gabinete

Coordenação dos Trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária