PORTARIA Nº 727/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 04 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1°. – Conceder Licença maternidade a servidora: KELLIANE DA SILVA ALVES, CPF Nº ***.***.151-52 e RG Nº 073599332020-3 SSP/MA, nomeada no cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA Matricula nº 3758, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26(vinte seis) de novembro de 2025, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) de dezembro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EDITAL N.º 001/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025- PROCESSO SELETIVO PARA O ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES- EDITAL N.º 001/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em consonância com a legislação Federal, Estadual e pela Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal n.º 172/2015, de 30 de junho de 2015-PME e pela Portaria SEMED nº 140/2025, de 01 de outubro de 2025, e ainda de acordo com o Decreto Municipal nº 186/2025, de 19 de setembro de 2025, em conformidade com as condições estabelecidas no EDITAL N.º 001/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025- PROCESSO SELETIVO PARA O ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, com vistas ao provimento e a nomeação de servidores na Função de Gestor (a) Escolar, Considerando a publicação do RESULTADO DEFINITIVO; TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO DEFINITIVO, conforme avaliado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria Municipal n.º 140, de 01 de outubro de 2025 e transcorrido os prazos legais:
RESOLVE:
1. RATIFICAR E HOMOLOGAR o resultado definitivo do Processo Seletivo em epígrafe para provimento das vagas existentes e daquelas que forem abertas dentro do prazo de validade da seleção pública, cujo resultado definitivo fora publicado no Diário Oficial do município.
2. COMUNICAR que a presente homologação se dá em razão da emissão de parecer favorável pela Comissão Municipal do Processo Seletivo e em razão de não ter sido apresentado qualquer recurso ou impugnação quanto à lista de aprovação final divulgada no Diário Oficial do município.
3. COMUNICAR que o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2025 será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação deste Edital de Homologação, permitida a prorrogação conforme legislação municipal que regula a matéria.
4. COMUNICAR que a aprovação no Processo Seletivo nº 001/2025 não dá direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, observará e respeitará rigorosamente o resultado definitivo dos candidatos aprovados, sob pena de nulidade.
5. TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, que irá compor o Quadro de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra do Ouro-TO:
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N.º |
Nome |
Pontuação Final |
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01 |
Rubenita da Silva Barros |
9.5 |
Barra do Ouro-TO, 01 de dezembro de 2025.
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO
Secretária Municipal de Educação
Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar
Portaria n.º 140/2025