PORTARIA Nº 728/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 04 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro, Lei n° 084/2006.
CONSIDERANDO o Princípio da Autoridade da Administração Pública e o requerimento de 24/11/2025, requerendo direitos e vantagens do servidor, onde a servidora solicita prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família iniciada em 11 de agosto de 2025, tendo em pleno direito amparado pelo inciso II do art. 116 da Lei 084/2006.
RESOLVE:
Art. 1°. – Conceder Prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora: NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA, CPF: ***.***.421-23 RG: 750.895 SSP/TO, PROFESSORA efetiva, matricula nº 182, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, por mais 90 dias a partir de 24 de novembro 2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 24 de novembro de 2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) de dezembro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 729/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 05 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Motorista Leandro de Sousa Coelho, para realizar uma viagem em Araguaína – TO no dia 05.12.2025 com o objetivo de buscar peças para os caminhões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr. Leandro de Sousa Coelho, realizar uma viagem em Araguaína – TO, no dia 05.12.2025 com o objetivo de buscar peças para os caminhões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Araguaína – TO no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) de dezembro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 730/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor(a) ANTÔNIO EDUARDO MARTINS GOMES, portador(a) do CPF Nº ***.***.741-18 e RG n° 813.315 2ªvia SSP/TO, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de dezembro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 731/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 09 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Administração Sr.: Ricardo Lustosa da Costa Silva, para realizar uma viagem a Palmas – TO no dia 10.12.2025 com o objetivo de ir na Corregedoria – Geral da Justiça do Tocantins para tratar de assuntos relacionados a Regularização Fundiária do Município de Barra do Ouro.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: Ricardo Lustosa da Costa Silva, realizar uma viagem em Palmas – TO, no dia 10.12.2025 com o objetivo de ir na Corregedoria – Geral da Justiça do Tocantins para tratar de assuntos relacionados a Regularização Fundiária do Município de Barra do Ouro.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) de dezembro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 732/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 09 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Gabinete o Sr.: Gabriel Rocha Miranda de Vasconcelos, para realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 10.12.2025 com o objetivo de ir na Corregedoria – Geral da Justiça do Tocantins para tratar de assuntos relacionados a Regularização Fundiária do Município de Barra do Ouro.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr. Gabriel Rocha Miranda de Vasconcelos, realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 10.12.2025 com o objetivo de ir na Corregedoria – Geral da Justiça do Tocantins para tratar de assuntos relacionados a Regularização Fundiária do Município de Barra do Ouro.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) de dezembro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 733//2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Prefeita de Barra do Ouro, Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO nos dias 09.12.2025 e 10.12.2025 com o objetivo de ir na Corregedoria – Geral da Justiça do Tocantins para tratar de assuntos relacionados a Regularização Fundiária do Município de Barra do Ouro..
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, realizar uma viagem em Palmas – TO nos dias 09.12.2025 e 10.12.2025 com o objetivo de ir na Corregedoria – Geral da Justiça do Tocantins para tratar de assuntos relacionados a Regularização Fundiária do Município de Barra do Ouro.
II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) de dezembro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 735//2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Prefeita de Barra do Ouro, Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Brasília – DF nos dias 16.12.2025 e 17.12.2025 com o objetivo de realizar Visita Institucional ao Senado e a Câmara dos Deputados(Congresso Nacional).
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, realizar uma viagem em Brasília – DF nos dias 16.12.2025 e 17.12.2025 com o objetivo de realizar Visita Institucional ao Senado e a Câmara dos Deputados(Congresso Nacional).
II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Brasília no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 736/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1°. – Conceder Licença maternidade a servidora: ANA PAULA PEREIRA DE NAZARE, CPF Nº ***.***.832-72 e RG Nº 4292928 SSP/PA, nomeada no cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS Matricula nº 3848, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03(três) de dezembro de 2025, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 737/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Conselheira Tutelar Sr.ª Elziane Cruz Santos, para realizar uma viagem em Goiatins – TO no dia 16.12.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Goiatins/TO.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª Elziane Cruz Santos, realizar uma viagem em Goiatins – TO, no dia 16.12.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Goiatins/TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Goiatins – TO no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 738/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Conselheira Tutelar Sr.ª Cristiane Ribeiro de Almeida, para realizar uma viagem em Goiatins – TO no dia 16.12.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Goiatins/TO.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª Cristiane Ribeiro de Almeida, realizar uma viagem em Goiatins – TO no dia 16.12.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Goiatins/TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Goiatins – TO no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 734/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Motorista Sr. Martiniano Pereira Barros, para realizar uma viagem em Goiatins – TO no dia 16.12.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Goiatins/TO.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr. Martiniano Pereira Barros, realizar uma viagem em Goiatins – TO no dia 16.12.2025 com o objetivo de realizar uma viagem a serviço do conselho tutela em Goiatins/TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo para Goiatins – TO no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2025.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 195/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 18 de dezembro de 2025.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO as festividades do Natal e Ano Novo
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2025, nas repartições da administração direta e indireta do Município, em razão das Festividades Natalinas.
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 31 de dezembro de 2025, 01 e 02 de janeiro de 2026, nas repartições da administração direta e indireta do Município, em razão das Festividades de Ano Novo.
Art. 3º - O disposto no “caput” deste artigo, não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, bem como os serviços prestados oriundos de Convênios e Termos de Cooperação Técnica, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades definir o funcionamento dos serviços das respectivas áreas de competência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) de dezembro de 2025.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 169/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 01 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora Sr.ª. Jaira Pereira Costa, para uma viagem em Araguaína, no dia 27.11.2025 com o objetivo de realizar entrega da coleta de água do mês de novembro/2025 e solicitando o kit coleta do próximo mês (dezembro/2025) no LACEN em Araguaína.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª. Jaira Pereira Costa, realizar uma viagem em Araguaína no dia 27.11.2025 com o objetivo de realizar entrega da coleta de água do mês de novembro/2025 e solicitando o kit coleta do próximo mês (dezembro/2025) no LACEN em Araguaína, conforme a declaração em anexo.
II – Fica autorizado a conceder subsidio financeiro com ajuda de custo para custear despesas com alimentação da servidora, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
III – Esta portaria entra em vigor para publicação com data retroativa do dia 27.11.2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 01 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 170/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 01 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da técnica em enfermagem a Srª. Erica Ribeiro dos Santos, para uma viagem em Araguaína, no dia 27.11.2025 com o objetivo acompanhar o paciente Samuel Carvalho Cruz, para realização de consulta em pediatria no Ambulatório Municipal de Especialidades de Araguaína.
RESOLVE:
I – Autorizo a técnica em enfermagem a Srª. Erica Ribeiro dos Santos, para uma viagem em Araguaína, no dia 27.11.2025 com o objetivo acompanhar o paciente Samuel Carvalho Cruz, para realização de consulta em pediatria no Ambulatório Municipal de Especialidades de Araguaína.
II – Fica autorizado a conceder subsidio financeiro com ajuda de custo para custear despesas com alimentação da servidora, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
III – Esta portaria entra em vigor para publicação com data retroativa do dia 27.11.2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 01 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 171/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 03 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora Sr.ª. Jaira Pereira Costa, para uma viagem em Araguaína, no dia 02.12.2025 com o objetivo de realizar entrega da coleta de água do mês de dezembro/2025 e solicitando o kit coleta do próximo mês (janeiro/2026) no LACEN em Araguaína.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª. Jaira Pereira Costa, realizar uma viagem em Araguaína no dia 02.12.2025 com o objetivo de realizar entrega da coleta de água do mês de dezembro/2025 e solicitando o kit coleta do próximo mês (janeiro/2026) no LACEN em Araguaína, conforme a declaração em anexo.
II – Fica autorizado a conceder subsidio financeiro com ajuda de custo para custear despesas com alimentação da servidora, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
III – Esta portaria entra em vigor para publicação com data retroativa do dia 02.12.2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 03 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 172/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 04 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do motorista Wolnei Dias dos Santos, para Palmas, no dia 04.12.2025, para transportar a paciente Isis Varão Sobral e sua acompanhante para comparecer no Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: Wolnei Dias dos Santos, realizar uma viagem em Palmas no dia 04.12.2025 com o objetivo: de transportar a paciente Isis Varão Sobral e sua acompanhante para comparecer no Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, para consulta em pneumologia – pediatria, conforme anexo.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 04 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 173/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 04 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do motorista o Sr. Ezequias Ferreira da Silva, para Araguaína, no dia 03.12.2025, para transportar o paciente David Lucas Miranda Nunes e seu acompanhante, para realizar exames laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia no Laboratório do Trabalhador e no Centro Especializado em Radiologia do Tocantins.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr. Ezequias Ferreira da Silva, para Araguaína, no dia 03.12.2025, para transportar o paciente David Lucas Miranda Nunes e seu acompanhante, para realizar exames laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia, no Laboratório do Trabalhador e no Centro Especializado em Radiologia do Tocantins, conforme declaração em anexo.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio com alimentação.
III – Esta portaria entra em vigor para publicação com data retroativa do dia 03.12.2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 04 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 174/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Saúde Sr. Arnaldo Matos da Rocha até Palmas, com o objetivo de participar da 11ª a Reunião Ordinária do COSEMS-TO, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 08h30, e da 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO), referente ao ano de 2025, que será realizada no dia 11 de dezembro (quinta-feira), às 14h, as reuniões acontecerão Auditório da Sede Administrativa da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr.: Arnaldo Matos da Rocha, até Palmas no dia 11.12.2025, com o objetivo de participar da 11ª a Reunião Ordinária do COSEMS-TO, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 08h30, e da 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO), referente ao ano de 2025, que será realizada no dia 11 de dezembro (quinta-feira), às 14h, as reuniões acontecerão Auditório da Sede Administrativa da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, conforme ofício em anexo.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 175/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do motorista o Sr. Ezequias Ferreira da Silva, para Palmas, no dia 09.12.2025, para transportar a paciente Kelma Aparecida Luz da Silva e sua acompanhante, para realizar exames no ambulatório pediátrico do Hospital Geral de Palmas.
RESOLVE:
I – Autorizo o Sr. Ezequias Ferreira da Silva, para Palmas no dia 09.12.2025, para transportar a paciente Kelma Aparecida Luz da Silva e sua acompanhante, para realizar exames no ambulatório pediátrico do Hospital Geral de Palmas, conforme declaração em anexo.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), para custeio com alimentação e hospedagem.
III – Esta portaria entra em vigor para publicação com data retroativa do dia 09.12.2025.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 176 /2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Coordenado de Programas da Saúde Sr.ª. Jaira Pereira Costa, para uma viagem em Araguaína, no dia 18.12.2025 com o objetivo de participar da Reunião Anual de Avaliação do Programa de Vigilância da Qualidade da água para Consumo Humano – VIGIAGUA.
RESOLVE:
I – Autorizo a Sr.ª. Jaira Pereira Costa, realizar uma viagem em Araguaína no dia 18.12.2025 com o objetivo de participar da Reunião Anual de Avaliação do Programa de Vigilância da Qualidade da água para Consumo Humano – VIGIAGUA, conforme ofício em anexo.
II – Fica autorizado a conceder subsidio financeiro com 01 (uma) ajuda de custo para custear despesas com alimentação da servidora, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
Secretário Municipal de Saúde