DECRETO Nº 01/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 06 de janeiro de 2026.
“PROMOVE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2.026”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Orgânica e do Código Tributário Municipal, e;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2.026;
CONSIDERANDO que o art. 97, § 2º do Código Tributário Nacional prevê não constituir majoração de tributo, para fins do disposto no inciso II do referido artigo, a atualização monetária da respectiva base de cálculo;
CONSIDERANDO que a simples atualização da base de cálculo do imposto, realizada segundo os índices oficiais que espelham a inflação acumulada no exercício financeiro em referência, não se confunde com a majoração da própria base de cálculo, estando autorizada independente de lei, a teor do que preceitua o art. 97, § 2º do Código Tributário Nacional;
CONSIDERANDO a Súmula 160 do STJ: “É defeso ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice de correção monetária oficial”;
CONSIDERANDO que, sem a citada atualização monetária, resultaria redução para a arrecadação do IPTU para ao exercício de 2.026, nesta cidade, prejudicando as finanças públicas municipais.
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizada a base de cálculo de todos os imóveis, de acordo com a aplicação do IPCA “Índice de Preço ao Consumidor Amplo”, do IBGE, em 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), para efeito de incidência do IPTU para o exercício de 2.026.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia a partir de 1º de janeiro de 2.026.
Dê-se ciência,
publique-se,
cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) de janeiro de 2026.
NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 02/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 06 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA CARGOS DE SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – EXONERAR; os servidores cujos nomes constam no ANEXO ÚNICO deste decreto.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01(primeiro) de janeiro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) de janeiro de 2026.
ANEXO
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
|
3584 |
GABRIEL ROCHA MIRANDA DE VASCONCELOS |
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GABINETE |
|
3602 |
TADEU EUGENIO CAMPAGNARO |
SECRETÁRIO AGRIC.PECUARIA PESCA E ABASTECIMENTO |
|
3603 |
ANTONIO QUEOPS VASCONCELOS MIRANDA |
SECRETÁRIO DE INFRA. DESENVOLVIMENTO. URBANO |
|
3579 |
ARNALDO MATOS DA ROCHA |
SECRETÁRIO(A) DE MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
3577 |
LUSINETE PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO |
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
3575 |
CARLOS JESUS PEREIRA JACOMES DE SOUZA |
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE |
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 03/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 06 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – EXONERAR; os servidores cujos nomes constam no ANEXO ÚNICO deste decreto.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01(primeiro) de janeiro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) de janeiro de 2026.
ANEXO
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
|
03301 |
MICHELLY ARAUJO MIRANDA |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03593 |
JOEL MIRANDA ALVES |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03594 |
PAMELA DE BRITO ROCHA |
OUVIDOR GERAL |
|
04123 |
DANIELA ALVES PINHEIRO |
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
|
03596 |
LAIANE PEREIRA DE SOUZA MARINHO |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03667 |
JOÃO BATISTA RODRIGUES MESSIAS |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03657 |
SAMUEL DA SILVA PEREIRA |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03658 |
KARINE COELHO DA SILVA |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03832 |
RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03597 |
RENATO ARAUJO DA SILVA |
DIRETOR(a) DE EDUCAÇÃO |
|
03599 |
OLGA CARVALHO DE SOUSA ALVES |
COORD. PEDAGÓGICO |
|
03982 |
MAURA FERREIRA DA SILVA BARROS |
COORD. DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
04097 |
DANILA ALVES PINHEIRO |
COORD. DE APOIO |
|
03709 |
GLEIVE FRAGOSO SILVA |
COORD. DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS |
|
04128 |
CAMILLA LAFAETTE SILVA GONCALVES |
COORD. DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS |
|
03600 |
DELMOLANDIA SILVA DE AQUINO |
COORD. DO CENSO ESCOLAR |
|
03655 |
ELIETE SOARES CAMPOS |
PROFESSOR FORMADOR |
|
03601 |
RUBENITA DA SILVA BARROS |
GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR |
|
03971 |
RAILDA CARVALHO MATOS MACIEL |
COORD. PEDAGÓGICO ESCOLAR EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
03732 |
ELOIZA RIBEIRO DA SILVA LUZ |
ASSESSOR ESPECIAL |
|
03886 |
PEDRO PEREIRA DA SILVA |
COORD. DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS: COMERCIALIZAÇÃO |
|
03682 |
LUISA RIBEIRO DA SILVA |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03965 |
MARCIA DA SILVA SOUSA MIRANDA ALVES |
DIRETOR(A) DE SAÚDE |
|
03837 |
MARILETE ROCHA TEODORO |
COORD. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
03665 |
GENECI TAVARES MARINHO |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
03890 |
DOMINGOS DE SOUZA |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
04117 |
LEANDRA RIBEIRO DE MIRANDA |
ASSESSOR ESPECIAL II |
|
04101 |
LUCINEZ PEREIRA LIMA |
SUPERVISOR(A) DO SCFV |
|
04103 |
ELIZÂNGELA SOARES CAMPOS |
ORIENTADOR SOCIAL |
|
03858 |
ALDILEIA PEREIRA LIMA |
ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMÍLIA |
|
03920 |
NELSON WAGNER DE SOUSA LIMA |
DIRETOR(A) DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E CULTURA |
|
03711 |
ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA |
ASSESSOR ESPECIAL II |
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 01/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 06 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA CARGOS CONTRATADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – EXONERAR; os servidores cujos nomes constam no ANEXO ÚNICO desta portaria.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01(primeiro) de janeiro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) de janeiro de 2026.
Anexo
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
|
03926 |
LEANDRO DE SOUSA COELHO |
MOTORISTA |
|
03866 |
MARTINIANO PEREIRA BARROS |
MOTORISTA |
|
03644 |
ALDENIR PEREIRA DE SOUZA |
MOTORISTA |
|
03623 |
PAULO DIAS CAMPOS |
MOTORISTA |
|
03625 |
RENATO ALVES DE ARAUJO |
MOTORISTA |
|
03653 |
SERGINALDO NUNES DA COSTA |
MOTORISTA |
|
03910 |
HELIO LOPES DE SOUSA |
MOTORISTA |
|
03915 |
SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUSA |
MOTORISTA |
|
03929 |
SIVIRINO BARBOSA DA SILVA |
MOTORISTA |
|
03955 |
VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA |
MOTORISTA |
|
03952 |
EDILVAN RODRIGUES BEZERRA |
MOTORISTA |
|
03961 |
JOSENILTON SOARES CAMPOS |
OPERADOR DE MAQUINAS |
|
04127 |
LEOVALDO ALVES BORGES |
MECÂNICO |
|
03953 |
CANDIDO BEZERRA CARDOSO |
GARI |
|
03949 |
JOSE FIRMINO PEREIRA DA SILVA |
GARI |
|
03948 |
VALDEMIR ALVES DOS SANTOS |
GARI |
|
03946 |
WALISSON SOUZA GUIMARAES |
GARI |
|
03945 |
WESLEY SANTOS BARBOSA |
GARI |
|
04124 |
JOSIVAN GOMES DA SILVA |
GARI |
|
04122 |
CLEITON SANTOS DA COSTA |
GARI |
|
04126 |
ANILTON PEREIRA CAMPOS |
GARI |
|
03590 |
ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA |
FARMACÊUTICO |
|
03688 |
FLAVIA CRISTINA N. FERNANDES SOUSA |
RECEPCIONISTA |
|
04121 |
MARIA EDUARDA RODRIGUES BORGES |
RECEPCIONISTA |
|
03684 |
WILULA BARREIRAS DIAS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
03839 |
CICERA MERCIA DE CASTRO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
04107 |
DARCILENE BARREIRO DOS SANTOS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
03959 |
IZEQUIEL CHAVES DA LUZ |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
03947 |
VANIELSON DE SOUSA DA SILVA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
03676 |
ANTONIO CARLOS RORIGUES CAMPOS |
VIGIA |
|
03677 |
ANTONIO CELSO PEREIRA DA COSTA |
VIGIA |
|
03775 |
RAIMUNDO MOREIRA PINHEIRO |
VIGIA |
|
03681 |
LOURIVAL PEREIRA GOMES |
VIGIA |
|
03913 |
GRAZIELE MOURÃO SANTOS CARVALHO |
PSICÓLOGO(A) |
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 02/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 06 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA 30HS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE, portador(a) do CPF Nº ***.***.581-64 e RG N° 021517652002-4 SSP/MA, do Cargo de FISIOTERAPEUTA 30HS com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir do dia 01 de janeiro de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) de janeiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 03/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 06 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA NETO, portador(a) do CPF Nº ***.***.293-33 e RG N° 0302948120050 SSP/MA, do Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir do dia 02 de janeiro de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) de janeiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E ÂNGELA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO COMERCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ESPERANÇA, Nº 805, CENTRO, BARRA DO OURO, PARA AS INSTALAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO; MEIO AMBIENTE; POLITICAS PARAS AS MULHERES E DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E CULTURA, ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, Ângela Maria Guimarães de Souza, residente e domiciliada na cidade de Barra do Ouro, estado do Tocantins, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 057/2025, inexibilidade nº 005/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 010/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
ÂNGELA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E FERNANDA PEREIRA DA SILVA MOURA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ESPERANÇA, S/N, CENTRO, BARRA DO OURO, PARA AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, Fernanda Pereira da Silva Moura, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 060/2025, inexibilidade nº 007/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 012/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 012/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
FERNANDA PEREIRA DA SILVA MOURA
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E ELOIZA RIBEIRO DA SILVA LUZ, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ESPERANÇA, S/N, SETOR EUCALIPTO, BARRA DO OURO, PARA AS INSTALAÇÕES DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR, ESPECIFICADOS NOS ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, Eloiza Ribeiro da Silva Luz, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 146/2025, inexibilidade nº 008/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 020/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
ELOIZA RIBEIRO DA SILVA LUZ
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E UELSON SOUSA CHAVES, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 6M³, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE, PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E GALHADAS E SUPORTE NA LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE DE BARRA DO OURO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 008/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, a empresa Uelson Sousa Chaves, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 43.171.983/0001-31, com sede na Avenida Esperança, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu representante legal, o Senhor Uelson Sousa Chaves, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 103/2025, Dispensa nº 008/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 014/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
UELSON SOUSA CHAVES
CNPJ Nº 43.171.983/0001-31
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E DORIZETE P DE BRITO, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 6M³, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE, PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E GALHADAS E SUPORTE NA LIMPEZA PÚBLICA DO POVOADO MORRO GRANDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 009/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, a empresa Dorizete P de Brito - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 35.670.757/0001-77, com sede na Avenida Tocantins, nº 480, Andar 01, Centro, CEP 77.765-000, povoado Morro Grande, no município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu representante legal, o Senhor Dorizete Pereira de Brito, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 104/2025, Dispensa nº 009/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 015/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 015/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
DORIZETE P DE BRITO – ME
CNPJ Nº 35.670.757/0001-77
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E ALLYKS KEVEN SILVA ALVES, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SEDAN, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO NÃO INFERIOR A 2021, 04 PORTAS LATERAIS, MOVIDO A ETANOL E GASOLINA, INJEÇÃO ELETRÔNICA, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMA DE 75 CV, CÂMBIO COM 05 MARCHAS À FRENTE E UMA À RÉ, DIREÇÃO ASSISTIDA, AR CONDICIONADO, AR QUENTE, CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS RETRÁTEIS DE TRÊS PONTOS, CINTOS LATERAIS TRASEIROS RETRÁTEIS DE TRÊS PONTOS, RETROVISORES EXTERNOS COM COMANDO INTERNO, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DO CÁRTER, PARA-CHOQUES PINTADOS NA COR DO VEÍCULO, RODA PADRÃO MÍNIMO ARO R14, CD PLAYER, ENTRE EIXOS COM NO MÍNIMO 2.350 MM, VOLUME MÍNIMO DO PORTA MALAS DE 520 LITROS E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, EMISSÕES MÁXIMAS DE ACORDO COM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES (PROCONVE), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 010/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, a empresa Allyks Keven Silva Alves, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.061.926/0001-74, com sede na Rua Bacaba, s/n, CEP: 77.765-000, Setor Eucalipto, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representando por seu Procurador, o Senhor Alzi Alves dos Santos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 106/2025, Dispensa nº 010/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 016/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 016/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/07/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
ALLYKS KEVEN SILVA ALVES
CNPJ Nº 41.061.926/0001-74
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO E JOÃO ANTÔNIO FERREIRA DE MOURA NETO, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO COMERCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ESPERANÇA, S/N, CENTRO, BARRA DO OURO, PARA AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 FMS.
O Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo gestor, o senhor Arnaldo Matos da Rocha, em comum acordo com a licitante, João Antônio Ferreira de Moura Neto, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 055/2025, Inexigibilidade nº 002/2025 FMS e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 003/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FUNDO
JOÃO ANTÔNIO FERREIRA DE MOURA NETO
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO E ALINE RIBEIRO DA SILVA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSINO DE MOURA, Nº 314, CENTRO, BARRA DO OURO/TO, PARA AS INSTALAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSTO DE COLETA DE SANGUE PARA EXAMES E A REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 FMS.
O Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo gestor, o senhor Arnaldo Matos da Rocha, em comum acordo com a licitante, Aline Ribeiro da Silva, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 350/2025, Inexigibilidade nº 003/2025 FMS e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 007/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FUNDO
ALINE RIBEIRO DA SILVA
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO E MARIA ELIZABETH DE BRITO AIRES, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA 06, S/N, POVOADO MORRO GRANDE, MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, PARA AS INSTALAÇÕES DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EUSTÁQUIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 FME.
O Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Maria José Coelho Fragoso, em comum acordo com a licitante, Maria Elizabeth de Brito Aires, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 056/2025, Inexigibilidade nº 002/2025 FME e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 004/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO
GESTORA DO FUNDO
MARIA ELIZABETH DE BRITO AIRES
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO E EVANOLIA ALVES DE SOUSA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADA NA AVENIDA ANSELMO SOUSA, S/N, CENTRO, BARRA DO OURO/TO, PARA AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 FMAS.
O Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.019.385/0001-18, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Lusinete Pereira de Souza de Araújo, em comum acordo com a licitante, Evanolia Alves de Sousa, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 058/2025, Inexigibilidade nº 002/2025 FMAS e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
LUSINETE PEREIRA DE SOUZA DE ARAÚJO
GESTORA DO FUNDO
EVANOLIA ALVES DE SOUSA
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO E TADEU EUGENIO CAMPAGNARO, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA TOCANTINS, S/N, POVOADO MORRO GRANDE, MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO, PARA AS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO POVOADO MORRO GRANDE, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 FMAS.
O Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.019.385/0001-18, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Lusinete Pereira de Souza de Araújo, em comum acordo com a licitante, Tadeu Eugenio Campagnaro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 061/2025, Inexigibilidade nº 003/2025 FMAS e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 003/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
LUSINETE PEREIRA DE SOUZA DE ARAÚJO
GESTORA DO FUNDO
TADEU EUGENIO CAMPAGNARO