EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Maranata Instituto de Gestão Pública Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 50.006.227/0001-12, com sede na Q Arso 31, Alameda 22, s/n, Quadra QI 08, Lote 06, Casa 01, Sala 02, CEP: 77.015-387, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria administrativa para execução de serviços técnicos especializados na defesa dos interesses inseridos nas prestações de contas consolidadas da prefeitura municipal de Barra do Ouro, perante o tribunal de contas do estado do Tocantins. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00047. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Washington José Lima Feitosa, Sócio Administrador, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 002/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: D Coelho Bezerra., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 09.340.321/0001-00, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 421, Sala 01, CEP: 77.770-000, Centro, Goiatins, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de acesso à internet para atender as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro, sendo: Link IP dedicado Full Duplex Pime 100% de banda 135Mbps em 08 pontos. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00047. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Dieferson Coelho Bezerra, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 01/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Maranata Instituto de Gestão Pública Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 50.006.227/0001-12, com sede na Q Arso 31, Alameda 22, s/n, Quadra QI 08, Lote 06, Casa 01, Sala 02, CEP: 77.015-387, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria administrativa para execução de serviços técnicos especializados na defesa dos interesses inseridos nas prestações de contas de ordenador de despesas do fundo municipal de saúde de Barra do Ouro, perante o tribunal de contas do estado do Tocantins. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde - Dotação: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00429. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Arnaldo Matos da Rocha, Gestor do Fundo, Contratante e Washington José Lima Feitosa, Sócio Administrador, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 01/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Maranata Instituto de Gestão Pública Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 50.006.227/0001-12, com sede na Q Arso 31, Alameda 22, s/n, Quadra QI 08, Lote 06, Casa 01, Sala 02, CEP: 77.015-387, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria administrativa para execução de serviços técnicos especializados na defesa dos interesses inseridos nas prestações de contas de ordenador de despesas do fundo municipal de educação de Barra do Ouro, perante o tribunal de contas do estado do Tocantins. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais) cada. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manut. do fundo municipal de educação). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00342. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Washington José Lima Feitosa, Sócio Administrador, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 02/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: D Coelho Bezerra., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 09.340.321/0001-00, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 421, Sala 01, CEP: 77.770-000, Centro, Goiatins, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de acesso à internet para atender as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro, sendo: Link IP dedicado Full Duplex Pime 100% de banda 135Mbps em 05 pontos. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais) cada. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manut. do fundo municipal de educação). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00342. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Dieferson Coelho Bezerra, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 02/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: D Coelho Bezerra., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 09.340.321/0001-00, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 421, Sala 01, CEP: 77.770-000, Centro, Goiatins, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de acesso à internet para atender as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro, sendo: Link IP dedicado Full Duplex Pime 100% de banda 133Mbps em 05 pontos. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.995,00 (um mil, novecentos e noventa e cinco reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde - Dotação: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00429. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Arnaldo Matos da Rocha, Gestor do Fundo, Contratante e Dieferson Coelho Bezerra, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.019.385/0001-18, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADAD Coelho Bezerra., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 09.340.321/0001-00, com sede na Avenida Sousa Porto, nº 421, Sala 01, CEP: 77.770-000, Centro, Goiatins, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de acesso à internet para atender as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro, sendo: Link IP dedicado Full Duplex Pime 100% de banda 45Mbps em 03 pontos. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) cada. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social - Dotação: 13.02.08.122.0052.2.015 (manut. do fundo mun de assistência social). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00528. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Lusinete Pereira de Souza de Araújo, Gestora do Fundo, Contratante e Dieferson Coelho Bezerra, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 03/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Ergon Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 07.467.975/0001-73, com sede na Avenida Brasil, nº 699, Lote 15, Quadra 05, CEP: 77.826-566, Setor Coimbra, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: Licenciamento de uso de software de gestão escolar (educacional) bem como, testes e serviços de manutenção, customizações, atendimento e suporte técnico online e presencial, para funcionamento das áreas administrativas e pedagógica, destinado a suprir as necessidades junto ao Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro/TO. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manut. do fundo municipal de educação). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00342. DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Luciano de Queiroz Vieira, Representante Legal, Contratado.
DECRETO Nº 030, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre inexigibilidade de processo licitatório para a locação de imóvel.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 147/2026 do fundo municipal de educação.
CONSIDERANDO que a prefeitura do município de Barra do Ouro/TO, não dispõe de imóveis suficientes para instalações de secretarias e afins;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo administrativo nº 147/2026;
CONSIDERANDO que o que dispõe o artigo 74 da Lei 14.133/21, inciso V, que possibilita a decretação de inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
CONSIDERANDO que Natalia Costa da Silva, é proprietária de um imóvel que atende as necessidades do fundo municipal de educação.
CONSIDERANDO a urgência na locação de imóvel para as instalações da secretaria municipal de educação;
RESOLVE:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para Locação de imóvel residencial, localizado na Avenida Esperança, s/n, centro, Barra do Ouro/TO, para as instalações da secretaria municipal de educação, de propriedade de Natalia Costa da Silva.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal